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Com novos conselheiros do Cade, Grupo de Estudos de Direito Concorrencial discute nova lei antitruste na Fiesp

Novos conselheiros do Cade foram convidados para falar sobre a questão dos atos de concentração e outras mudanças importantes da lei 12.529

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quinta-feira (12/09), o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial (GEDC) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu mais uma vez, para debater o controle dos atos de concentração, à luz da nova lei antitruste. Com a coordenação do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, o grupo recebeu os novos conselheiros do Cade, Ana de Oliveira Frazão e Eduardo Pontual Ribeiro.

“Os conselheiros chegam a um momento importante para o antitruste brasileiro, com a nova lei, que trouxe mais racionalidade e funcionalidade ao sistema, evitando tantos carimbos como tínhamos no passado”, disse Coutinho.

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Ana Frazão: adoção de controle prévio, previsto na nova lei, soluciona problemas do sistema anterior, mas impõe desafios. Foto: Julia Moraes/Fiesp


Ana Frazão fez a sua apresentação baseada em três pontos da nova lei: a adoção do controle prévio, a imprescindibilidade do ato de concentração e os pressupostos e requisitos específicos e objetivos da notificação obrigatória.

“A constituição de um controle prévio soluciona vários problemas do sistema anterior, mas coloca também vários desafios. Os primeiros desafios foram vencidos. O sistema já está funcionando, mas existem diversos outros a percorrer, como a questão das operações mais complexas e muitas outras que serão trazidas ao Cade”, afirmou a conselheira. “Mas considerando que a lei é recente e o desafio era fazer uma transição segura e tranquila, isso foi atingido com êxito, não apenas nacional, mas também internacionalmente.”

O conselheiro Eduardo Pontual apresentou números que mostram a evolução conquistada com a nova lei, além de exemplos de julgamentos recentes, como o Sadia/Perdigão e no mercado de ensino superior. Ele também destacou dois aspectos que considera importantes na nova lei: esclarecimentos tanto sobre o que é um ato de concentração e o conceito de posição dominante.

“Tenho percebido uma preocupação grande em tornar as etapas da análise do Cade mais próximas da realidade. O guia de análise de atos de concentração do Conselho traz no seu título a palavra econômica. É o início de tentativa de trazer a realidade de mercado à análise, ou seja, pelos olhos de um economista”, explicou. “Isso traz o uso de informações diretas de mercado em julgamentos recentes.”

Também participaram da reunião Antonio Bessa, diretor-titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Celso Campilongo, ex-conselheiro do Cade e coordenador do GEDC e Alexandre Ramos, gerente jurídico da Fiesp.