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Governo anuncia mais 25 segmentos na lista de desoneração da folha de pagamento

Desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos

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Guido Mantega: 'novas desonerações poderão ser anunciadas em 2013'. Foto: Everton Amaro (Arquivo Fiesp)

Agência Indusnet Fiesp, com informações do site do Ministério da Fazenda

A partir de janeiro de 2013, passam de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (13/09).

Em entrevista coletiva, o ministro disse que a medida tem o objetivo de incentivar a redução do custo da mão de obra e de tornar as empresas mais competitivas em um cenário de crise internacional.

Mantega ressaltou ainda que a desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. O impacto da redução de tributos em 2013, segundo o ministro, será de R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013 (R$ 4,9 trilhões).

Para 2014, o impacto será de R$ 14,11 bilhões. Ele explicou que, se considerados todos os setores já beneficiados pela desoneração, as empresas deixarão de pagar R$ 21,57 bilhões de INSS. Com o imposto sobre o faturamento, a despesa será reduzida a R$ 8,74 bi.

Ainda para 2013, Mantega afirmou que novas desonerações poderão ser anunciadas. “Continuaremos a fazer uma política de contenção de gastos de custeio de modo a aumentar o espaço para aumentar investimentos e continuar fazendo desonerações”, afirmou.

Sobre uma possível desoneração sobre a cesta básica, ele respondeu que a medida está sendo examinada e não há posição do governo sobre o tema. Ele lembrou, no entanto, que no Brasil a cesta já é “bastante desonerada”, tendo vários produtos com redução de PIS/Cofins e sendo o açúcar o único produto com incidência de IPI.

A desoneração da folha de pagamento teve início em agosto do ano passado, no lançamento do programa Brasil Maior. Desde agosto deste ano, 15 setores de mão de obra intensiva estão aproveitando o benefício.

Setores produtivos

O ministro destacou a importância da medida para alguns setores, como o de aves, suínos e derivados, que têm enfrentado o valor  alto de comercialização dos grãos. “O Brasil é um grande produtor e exportador e a redução do preço da mão de obra pode compensar o impacto desse aumento de custos nos insumos”, disse Mantega.

No segmento de transporte rodoviário coletivo, segundo o ministro, a desoneração evitará o aumento do preço das passagens, que tem grande impacto na inflação.

Depreciação Acelerada

Outra medida anunciada hoje pelo ministro é a depreciação acelerada para aquisição de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

No setor de bens de capital, ao invés de depreciar em dez anos, os bens de capital serão depreciados em cinco anos. “Ou seja, em vez de colocar na despesa 10% do produto, serão abatidos 20% a cada ano. Isso diminui o imposto de renda que as empresas pagam”, detalhou Mantega.

Segundo ele, espera-se que haja uma aceleração das compras de bens de capital daqui até o final do ano. “Estamos incentivando a que haja uma antecipação das compras de modo que os investimentos das empresas aumentem”, disse. A renúncia fiscal total em cinco anos será de R$ 6,75 bilhão, sendo R$ 1,374 bilhão anuais de 2013 a 2016 e R$ 1,259 bilhão em 2017.

Segundo o ministro, estão sendo adotadas várias medidas que contribuem para a queda dos preços. Ele destacou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos, queda no custo da energia e as próprias desonerações. “Com essas medidas que entrarão em vigor no ano que vem teremos uma inflação comportada em 2013”.