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Fiesp recebe lideranças para debater nova lei de incentivo ao setor

Projeto de Lei 6722, em tramitação no Congresso, tem por objetivo substituir a Lei Rouanet, criada há 18 anos

Agência Indusnet Fiesp,

O Projeto de Lei 6722, criado para substituir a Lei Rouanet, foi tema de debate nesta segunda-feira (7), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O evento reuniu lideranças empresariais e culturais, representantes do governo e da classe artística, produtores culturais e membros da sociedade civil.

Segundo o deputado estadual Dr. Ubiali, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e mediador da mesa, o encontro dá continuidade à discussão sobre as mudanças propostas na nova lei e é um exemplo de participação democrática de todos os agentes envolvidos na área cultural.

Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, afirmou que a Lei Rouanet não acabou com a exclusão social e que seus mecanismos de incentivo estão fora da lógica de mercado. Para exemplificar as distorções existentes, informou que 75% dos municípios não têm centro cultural, 14% dos brasileiros vão ao cinema apenas uma vez por mês, 92% nunca frequentaram um museu e 93% jamais viram uma exposição de arte.

“Hoje, os investimentos no setor estão concentrados em áreas geográficas e vertentes artísticas porque a lei dá o mesmo tratamento para coisas diferentes”, reiterou Menezes. Com a nova legislação, enfatizou o secretário, serão criados nove fundos setoriais, a documentação para captar recursos será simplificada e haverá serviços de 0800 e de web para o atendimento ao proponente.

Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, fez duras críticas ao novo Fundo Nacional de Cultura e afirmou que os mecanismos de captação são os mesmos, inclusive os que não funcionam atualmente, como o Fundo nacional de Cultura e o Ficart. “Queremos mudanças na Lei Rouanet para que ela se torne eficiente, não uma nova legislação que não atende ao setor e torna os investimentos ainda mais limitantes.”

A gerente de patrocínios da Petrobras, Eliane Costa, informou que a empresa trabalha com edital público para a seleção de projetos, e Eduardo Saron, superintendente de Artes Visuais do Itaú Cultural, disse que é necessário construir indicadores que mensurem a relação ente a cultura e os fatores econômicos.

José Luiz Herência, secretário de políticas culturais, afirmou que a nova lei tem por objetivo diversificar os mecanismos de investimento, ampliar os recursos e aumentar o incentivo à cultura. “Apenas 2 mil empresas usam a renúncia fiscal para apoiar a cultura. É necessário que isso seja um instrumento de política pública.” E encerrou sua exposição afirmando que a Lei Rouanet é nociva para as ações culturais.O conselheiro emérito da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, ponderou que é um erro criar uma lei em período eleitoral, pois ela está vinculada a interesses políticos. “Lei boa é a que pega. Quando ela não atende as reais necessidades de seu motivo de criação, ela está fadada ao fracasso.”