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Fiesp promove encontro para esclarecer o e-Social que será obrigatório para as empresas a partir de 2014

Novo sistema de informação de dados abrange folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra

Agencia Indusnet Fiesp

Embora, a partir do ano que vem as empresas estejam obrigadas a prestar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para compor o “e-Social” do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ainda restam muitas dúvidas quanto ao seu funcionamento e as obrigações exigidas.

Por este motivo, na próxima terça-feira (22/10), o Departamento Jurídico (Dejur) e Departamento Sindical (Desin) da Fiesp realizarão o encontro “e-Social –  uma nova era entre Empregados, Empregadores e Governo”.

O intuito do evento é esclarecer a arquitetura do e-Social e as principais mudanças que devem impactar a indústria e contará com esclarecimentos do coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes, e  do  coordenador do projeto e-Social no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia.

O e-Social abrange folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra com ou sem vínculo empregatício. Trata-se, portanto, de uma relação digital entre empregos, empregadores e governo.

Além de prestar informações à Receita Federal, o e-social traz obrigações em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.

O sistema deve eliminar algumas obrigações acessórias a partir de 2015, como Dirf, Rais, Caged e Manad. E, em contraponto, oferecer transparência sob o ponto de vista fiscal, controle, combate à sonegação e a garantia de acesso à informação por parte dos trabalhadores.

Também participam do evento do Grupo de Estudos de Direito Tributário, em conjunto com o Departamento Sindical (Desin) da Fiesp, Benedito Adalberto Brunca (diretor de Benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS), Jarbas de Araújo Felix (coordenador do projeto e-Social no Ministério da Previdência Social) e Henrique José Santana (gerente Nacional do passivo do FGTS da Caixa Econômica Federal).
Mais informações sobre o evento, clique aqui.