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Fiesp promove debate sobre polêmicas na cobrança de ISSQN e ICMS

Agente fiscal de renda, Argos Campos Ribeiro Simões apresenta casos passíveis de dúvidas sobre os pagamentos

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Por meio do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu nesta quarta-feira (13/08) o Seminário “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”. O objetivo foi debater questões controversas sobre os principais impostos paulistas, com foco no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O encontro foi coordenado por Helcio Honda, vice-presidente do Conjur e diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.

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Debate teve finalidade de tratar de questões controversas sobre os principais impostos paulistas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O agente fiscal de renda, professor da Escola Fazendária (Fazesp) e juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Argos Campos Ribeiro Simões, apresentou uma série serviços em que há a possibilidade – sob o aspecto jurídico – de conflitos na incidência de impostos.

Entre essas questões, Simões debateu sobre a cobrança sobre os provedores de internet, publicidade e propaganda, composição gráfica, blindagem, manipulação de medicamentos, montagem/usinagem e construção civil.

A blindagem, por exemplo, não estava prevista na lista de serviços até 2005, segundo explicou o juiz do TIT. Quando alguém vai blindar um veículo, ele tem tributada tanto a mercadoria quanto o serviço de blindagem. Como o serviço não estava na lista do ISS, era cobrado ICMS no tipo em que o valor de serviço está embutido nas operações.

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Argos Campos Ribeiro Simões apresentou série de serviços em que há possibilidade de conflitos na incidência de impostos. Foto: Tamna Waqued/Fiesp

“Quando a blindagem foi incluída na lista de serviço, na lei complementar em agosto de 2005, gerou uma nova materialidade tributária, que era cobrar ISS das empresas que prestavam esse serviço. Mas causou conflito pelo princípio da anterioridade”, explicou Simões.

“Só poderia ser cobrado ISS no ano seguinte, em 2006, e não poderia mais ser cobrado o ICMS porque o serviço saiu da competência do imposto. Nesse período, as empresas não tinham que pagar nada. Mas muitas pagaram.”

Além disso, segundo o juiz, a blindagem foi incluída na lista de serviços, mas com exceção das peças e partes empregadas, que continuaram sujeitas ao ICMS. “Você leva o seu veículo para blindar e na nota fiscal e você paga ICMS pelas peças e ISS pelo serviço.”

Após a apresentação, foi aberto espaço para opinião e dúvidas do público.