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Fiesp pede a Alckmin mais prazo para recolher ICMS e revisão de questões tributárias

Governador de São Paulo compromete-se a avaliar os pleitos da indústria

Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/ dir.: Josué Gomes da Silva, João Guilherme Sabino Ometto, Paulo Skaf, Geraldo Alckmin e Nicolau Jacob Neto


Aproveitando a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para a assinatura de um um protocolo de intenções em assuntos internacionais, o presidente da entidade, Paulo Skaf, pediu ao chefe do executivo paulista a ampliação em 60 dias do prazo para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros pleitos na área tributária. O encontro aconteceu na noite de segunda-feira (30/07), durante reunião de diretoria da Fiesp.

“O prazo para recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo — e isso pode servir como exemplo para o Brasil e para o Governo Federal — tem que ser alongado”, defendeu Skaf, lembrando que estudo da Fiesp mostra que, em média, as indústrias pagam os impostos 50 dias antes de receberem pela venda dos produtos.

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Governador Geraldo Alckmin cumprimenta diretores da Fiesp

“O Estado tem recurso para isso. Nós fizemos um estudo de impacto. Não seria renúncia, mas fluxo”, acrescentou.

O governador Geraldo Alckmin compremeteu-se a avaliar os pleitos, delegando as tratativas ao secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, presente ao evento.

“Nós vamos fazer o maior esforço para atender às justas reivindicações da alma, do DNA de São Paulo, que é a indústria, um setor fundamental, que agrega valor, gera mais emprego, salários melhores e está na ponta do desenvolvimento, na vanguarda da tecnologia. O Brasil não pode ser exportador de produtos primários”, afirmou Alckmin.

Citando Tolstoi, o governador disse que a verdadeira vocação de cada homem e cada mulher é servir melhor às pessoas.”Não há outro setor que sirva mais as pessoas do que a indústria.”

Alckmin aproveitou a oportunidade para falar de projetos e obras de seu governo nas áreas de infraestrutura, transportes e logística.

Outros pleitos

Skaf apresentou mais cinco pleitos da indústria: a substituição tributária, a desoneração de bens de capital, a revisão do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), a questão tributária no setor de construção pesada e a devolução de créditos de exportação do ICMS.

Com relação à substituição tributária, regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final, Skaf explicou a primeira providência a ser adotada é que o programa não acrescente mais nenhum setor, revendo os setores já incluídos e, naqueles que permaneceram, aumentar de 15 para 30 meses a necessidade de contratação de um instituto de pesquisa para o cálculo da margem do imposto.

A Fiesp solicitou ainda a desoneração de bens de capital. “Alguns setores são prejudicados na compra de máquinas. Alguns tiveram a questão resolvida. Não tem cabimento pagar o imposto, onerando o investimento, e receber quatro anos depois. O Estado já atendeu alguns setores no sentido de ter a compensação imediata. Isso poderia ser estendido a todos o setores”, assinalou Skaf.

Com relação ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a Fiesp quer adaptações. “Nosso pedido é que seja feito um programa [que atenda] empresas que estavam e precisam sair e empresas que não estavam e precisam entrar e colocar sua vida em dia”, explicou o presidente da Fiesp.

Outros pedidos contemplam melhorias para setores como construção pesada e a devolução de créditos de ICMS para exportação.