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Fiesp debate resolução que unifica em 4% alíquota interestadual de ICMS em operações com produtos importados

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

A métrica de cálculo do conteúdo importado, prevista na Resolução nº 13, pode contribuir para atual tendência de desarticulação das cadeias produtivas e, também, pode comprometer importantes elos de produção e seus empregos no Brasil, de acordo com o diretor titular do Departamento de Tecnologia e Competitividade (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  José Ricardo Roriz Coelho.

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Paulo Skaf: 'Nós só vamos sossegar no momento em que estas regras estiverem funcionando no dia a dia das empresas, dos estados e do país.' Foto: Junior Ruiz


A Resolução nº 13, que deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2013, unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente em operações interestaduais com produtos importados, ou sobre aqueles que, mesmo passando por processo produtivo no país, continuaram com conteúdo importado superior a 40%.

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Roriz, diretor do Decomtec/Fies: redação da Resolução nº 13 não é fiel ao seu objetivo. Foto: Helcio Nagamine.

“A Resolução nº 13 é positiva, mas sua redação não é fiel ao seu objetivo. Neste momento, ela não revolve os efeitos promovidos pela guerra fiscal e promove distorções econômicas e complexidades operacionais”, avaliou Roriz.  E completou: “A resolução foi muito boa para cadeias de curta duração, como a do aço e do setor petroquímico. Já para as cadeias mais longas ela gera uma complexidade enorme”, disse Roriz no Seminário Guerra dos Portos, realizado nesta quarta-feira (12/12), na sede da Fiesp.

O evento contou com a participação do assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Helder Silva Chaves; e de três diretores da Fiesp: Hélcio Honda, titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp,; do titular do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini; e do diretor-titular do Departamento de Agronegócio (Deagro) da Fiesp, Benedito da Silva Ferreira.

O presidente da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, enfatizou a importância da união de representantes de governos federal e estaduais e, ainda, das entidades de classe, para fiscalizar a aplicação da normativa.

“Não adianta apenas aprovar esta resolução. Nós [Fiesp] só vamos sossegar no momento em que estas regras estiverem funcionando no dia a dia das empresas, dos estados e do país”, observou Skaf na abertura do evento.

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Roberto Gianetti: Empresas que se viciaram neste incentivo a exportação e estão querendo ganhar sobrevida no mercado vão tentar fazer algumas tentativas de fraude. 'Temos que ficar vigilantes', disse. Foto: Helcio Nagamine

Opinião compartilhada pelo diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio (Derex), Roberto Giannetti, que alertou sobre os riscos de fraude no processo de importação.

“Aquelas [empresas] que se viciaram neste incentivo a exportação e estão querendo ganhar sobrevida no mercado vão tentar fazer algumas tentativas de fraude. Temos que ficar vigilantes. Cada associação de classe deve ficar atentar e olhar a lista de importação dos seus associados. A Fiesp luta pelo fim da concorrência desleal dentro da indústria e da cadeia produtiva, maleficio este que cria distorções na economia brasileira”, enfatizou  Giannetti.

Para o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, afirmou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permanece estudando alternativas para melhorar a lei. “Vencidas as questões jurídicas e estratégicas nós temos as operacionais e peço a ajuda de todos. No começo, nós sabemos que alguns setores específicos terão dificuldade no cumprimento da norma. A adaptação após o fim da guerra fiscal será um preço que todos nós teremos que pagar.”

Para ver as apresentações na íntegra, clique aqui.

Mais informações podem ser obtidas com o Dejur da Fiesp, clique aqui.