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Fiesp cobra estabilidade regulatória em audiência pública sobre tarifa do gás

Durante consulta, diretor do departamento de Infraestrutura da entidade criticou a falta de competitividade no mercado, causada pela monopolização da Petrobras

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp cobrou a estabilidade regulatória durante a audiência pública que discutiu a revisão tarifária da Comgás, nesta quarta-feira (17/4), na Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo. A primeira etapa do processo de Revisão Tarifária Ordinária da Comgás passou por três consultas públicas realizadas de dezembro de 2018 a janeiro de 2019. Nesta quarta-feira, 17 entidades, usuários e agentes econômicos apresentaram suas sugestões a fim de contribuir para um serviço de fornecimento de gás canalizado a preços mais justos.

Além de estabilidade regulatória, o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e do Ciesp, Carlos Cavalcanti, pleiteou, durante sua apresentação, preços competitivos e novas fontes de suprimento para a materialização do Plano Estadual de Metas para o Gás Canalizado (2017-2029) e alertou para o fato de a última revisão tarifária concluída pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) ter ocorrido há dez anos.

“O Estado de São Paulo passou por um apagão regulatório voraz”, disse Cavalcanti ao ressaltar que a última revisão foi marcada por atrasos, suspensões e judicialização. “Isso criou um impasse bastante considerável à estabilidade regulatória, que não é necessária apenas para a concessionária fazer investimento, mas também fundamental para que o consumidor de gás possa fazer seus investimentos sabendo que vai poder contar com fornecimento da concessionária”, acrescentou.

Desde maio de 2017, a Fiesp tem se reunido com a Comgás e os consumidores industriais para discutir os cenários-base e os ajustes necessários no quadro tarifário da concessionária. As reivindicações feitas ao governo do Estado de São Paulo são mais antigas. Desde 2009, a Fiesp cobra o Estado em relação ao papel do gás natural na matriz energética estadual.

Além da não oneração da tarifa para os consumidores, a Fiesp também defende a retomada do modelo Price Cap, com revisão tarifária realizada com base em dados prospectivos (Opex, Capex e Volume); a alteração dos períodos dos 4º e 5º Ciclos Tarifários; a aplicação do Plano Estadual de Metas para o Gás Canalizado; o fim das disputas em torno da composição da Base de Remuneração Regulatória e do subsídio cruzado entre as classes de consumidores.

Atualmente, o preço da molécula e do transporte representa 59% da tarifa média industrial da Comgás, enquanto 17% e 24% correspondem à margem de distribuição e aos impostos, respectivamente. Segundo Cavalcanti, preços competitivos de gás virão apenas com a modicidade na margem de distribuição, a redução do preço da molécula e do transporte, por meio da redução de impostos cobrados pelo governo, e da quebra do monopólio da Petrobras sobre o setor.

“Enquanto nós ficarmos discutindo pequenos números de ajuste na tarifa, nós não estaremos construindo um multimercado de gás”, alertou Cavalcanti. “O grande mercado de gás está aí no litoral de São Paulo, na estratégia montada em conjunto pelos consumidores industriais e pela Comgás, na possibilidade de o Estado de São Paulo declarar seu grito de independência em relação ao fornecimento exclusivo e monopolista da Petrobras, e para isso é fundamental a construção [do gasoduto] Subida da Serra e do terminal de GNL na Baixada Santista”, afirmou.

Reajuste tarifário da Enel

No mesmo dia em que foi discutida a revisão tarifária da Comgás, foi realizada na sede da Fiesp uma audiência pública para discutir a revisão tarifária periódica da Enel São Paulo (ex-Eletropaulo). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice médio proposto para consumidores atendidos na baixa tensão é de 5,75%, enquanto aquele sugerido para os consumidores atendidos na alta tensão ficaria em 7,85%. Além da proposta de aumento da tarifa de energia, os participantes da audiência também discutiram a qualidade do serviço e os novos limites dos indicadores de continuidade no fornecimento de energia – de duração e frequência das interrupções – para o período de 2019 a 2023.

Os interessados no tema terão até 18 de maio para fazer suas contribuições em relação ao debate sobre a revisão tarifária da Enel. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 4 de julho. Já o prazo para consulta pública da revisão tarifária da Comgás termina em 22 de abril. Os resultados devem ser divulgados em 24 de maio.

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Diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e do Ciesp, Carlos Cavalcanti, realiza apresentação em audiência pública sobre a tarifa do gás. Foto: Karim Kahn/Fiesp