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FAP que entra em vigor em 2015 considera regras atuais

Em seminário na Fiesp, Paulo César de Almeida diz que contestações como acidente de trajeto, por exemplo, ainda estão em discussão

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Em palestra durante o Seminário FAP – RAT – NTEP: Efeitos na Gestão Empresarial, realizado na manhã desta segunda-feira (29/09) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o coordenador-geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do Ministério da Previdência Social, Paulo César de Almeida, esclareceu as principais dúvidas sobre o tema.

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Paulo Almeida.: temos registrado uma redução no número de acidentes de trabalho nos últimos anos. Foto:Tâmna Waqued/Fiesp


Uma delas é quanto as atribuições de tarefas. “Cabe ao Ministério a definição de alíquotas, cálculos e analisar as contestações. Porém, a fiscalização e cobranças são realizadas pela Receita Federal”, esclareceu.

Almeida relembrou que o Seguro de Acidente do Trabalho é previsto constitucionalmente e que ele não exime a empresa de outras responsabilidades civis, penais, administrativas, entre outros.

De acordo com o representante do Ministério, o FAP 2014, que entrará em vigência a partir de janeiro de 2015, está levando em conta os dados informados em 2014.

Almeida também apontou os vários tipos de contestações que chegam para análise do Ministério. Uma delas é quanto a atividade preponderante da empresa. Segundo ele, para o FAP atual foi considerado a atividade informada GFIP de 2012. “A partir de agora, para tentar minimizar o erro informado pela empresa, usamos a informação que mais se replicou no último período base”.

Sobre as contestações quanto a não considerar acidente de trajeto como acidente de trabalho e não considerar os 15 dias após o acidente no cálculo do FAP, Almeida informou que essas questões ainda estão em discussão e debates, porém, para o FAP que será publicado amanhã, as regras atuais estão mantidas.

Almeida recomendou que as empresas  realizem constante gestão do ambiente do trabalho para diminuir os riscos de acidentes e que façam o monitoramento do trabalhador afastado, até porque a demora do retorno agrava o seu FAP.

Quanto as retificações de informações junto ao Ministério e INSS, o especialista recomendou que sejam feita o mais rápido possível pelas empresas.  “Com o e-social acredito que essas divergências serão menores”.

Almeida finalizou sua palestra dizendo que, pelas estatísticas acompanhadas pelo Ministério, percebe-se uma redução no número de acidentes de trabalho nos últimos anos. “O único tipo de acidente que ainda apresenta aumento é o acidente de trajeto.”