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FAP poderá ser contestado de 1º a 31 novembro, informa diretor da ABRH Nacional

Para fazer contestação, de acordo com Wolnei Tadeu Ferreira, empresas devem procurar conhecer todos os casos lançados nas estatísticas da empresa e confirmar os lançamentos feitos

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A área de Recursos Humanos é fundamental para o processo de contestação do Fator de Acidente Previdenciário (FAP), disse o advogado e diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Nacional), Wolnei Tadeu Ferreira, em seminário na manhã desta segunda-feira (29/09) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O evento reuniu especialistas debater os efeitos na gestão empresarial do Fator de Acidente Previdenciário (FAP), Riscos de Acidente do Trabalho (RAT) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

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Wolnei Tadeu Ferreira: “Envolva o corpo médico do trabalho no acompanhamento dos casos lançados, apure a verdade e questione as dúvidas." Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Ferreira informou que o FAP poderá ser contestado administrativamente, de 1º a 31 novembro de 2014, por meio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional (DPSSO).

“Compete à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) julgar em grau de recurso, ou seja, em segundo e último grau administrativo, as decisões do DPSSO. Contestação aplica-se somente aos casos das situações de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)”, informou.

Para contestação, Ferreira sugere que as empresas busquem conhecer todos os casos lançados nas estatísticas da empresa e confirme os lançamentos feitos.

“Envolva o corpo médico do trabalho no acompanhamento dos casos lançados, apure a verdade e questione as dúvidas. Acompanhe com o jurídico as datas de divulgação dos fatores de risco da empresa e os prazos para a defesa, subsidiando-os com informações sobre os casos lançados”, disse o representante da ABRH Nacional.

“Os procedimentos de exames médicos e admissionais e demissionários devem ser avaliados, preparados e observados, verificando, inclusive, se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa está corretamente aplicada”, concluiu.

Acesse as apresentações disponibilizadas pelos palestrantes do seminário “FAP, RAT, NTEP – Efeitos na Gestão Empresarial”