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Estatais do setor elétrico estavam cientes sobre fim das concessões, reforça Skaf em entrevista

Em encontro com jornalistas, presidente da Fiesp e do Ciesp lê trechos de relatório anual de 2011 da Cemig em que a estatal alerta seus públicos de interesse sobre a possibilidade de fim das concessões

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Skaf disse que não houve surpresa - companhias sabiam que as concessões têm data de vencimento. Foto: Everton Amaro.

Não é verdadeiro o argumento de que o mercado foi surpreendido com o fim das concessões das empresas de energia elétrica que vencem a partir do ano de 2015, afirmou, na tarde desta terça-feira (18/12), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, em entrevista coletiva na qual fez um balanço do ano de 2012.

“Os contratos vencem em 2015 e quem não quis fazer a adesão [ao plano do governo conforme prevê a Medida Provisória 579], vai ter leilão. Todo mundo sabia desde 1995 que ia haver leilão. Não houve quebra de contrato”, disse Skaf.

Skaf fez questão de ler trechos do relatório anual de 2011 da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das empresas que se recusaram a aderir parcial ou totalmente ao plano do governo federal para reduzir, em média, em torno de 20% o preço da conta de luz.

Sob o ponto de vista econômico, o risco mais significativo decorre do encerramento das concessões da Cemig, dada a ausência de precedentes de longa data explicitando como o governo federal pretende exercer seu poder discricionário – interpretar e aplicar a lei das concessões. A Cemig não tem como garantir que novas concessões serão mantidas ou que as atuais serão renovadas em termos tão favoráveis quantos aqueles atualmente em vigor, o que poderá afetar adversamente seus negócios, resultados operacionais e situação financeira”, informa trecho da página 22 do relatório 2012 da Cemig .

“Isso é relatório público. Que surpresa? Tem data para vencer [a concessão]”, exclamou Skaf.

“Nós ficamos dois anos cobrando providência ao governo. Que providência cabia ao governo? Chamar leilões ou chamar essas companhias com o objetivo de redução de um preço injusto que está sendo cobrado. Nós geramos energia elétrica no Brasil ao menor custo do mundo e temos o terceiro, quarto preço mais caro do mundo. Eu diria ainda que o governo deu opção. Poderia não ter dado opção nenhuma. Poderia dizer que vai ter leilão e acabou”.

“Isso é um direito da União. Ela que concede”, lembrou Skaf. “Só eles que achavam que a concessão era hereditária, era uma concessão eterna”.

Votação no Congresso

Skaf disse que a esperança de que esta semana a votação da Medida Provisória avance na Câmara e no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar fortemente para a aprovação”, informando que estará nesta quarta-feira (20/12) em Brasília (DF) para acompanhar a questão.

O presidente da Fiesp e Ciesp destacou que o atendimento ao pleito da Fiesp, pelo governo, foi a principal conquista da entidade em 2012 e que na campanha por uma energia a preço justo” as entidades mostraram que têm independência e que defende o que interessa à sociedade e ao Brasil.

“Durante dois anos nós pressionamos o governo. Fizemos campanha cobrando o governo. Entramos com uma representação no TCU [Tribunal de Contas da União] contra o ministro de Minas e Energia e contra o presidente da Aneel. Fomos em audiências públicas e pressionamos os representantes da geração, transmissão e distribuição porque as desculpas eram mais deslavadas”, relatou Skaf.

O líder das entidades recordou que argumentos contrários foram caindo até que a presidente Dilma Rousseff anunciou a tarifa de energia com percentual próximo ao reivindicado pela Fiesp e Ciesp. “A nossa postura imediata foi de apoio total ao governo. Passamos a defender a posição do governo.”

Posição do governo de São Paulo

Skaf lamentou a posição do governo do Estado de São Paulo depois da recusa da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que não aderiu ao plano de redução da conta de luz mediante antecipação das renovações de concessão.

“Em São Paulo você tem 22% da população do Brasil. São Paulo tem uma concentração industrial e comercial. Tem 42% da produção industrial. Deveria dar exemplo para o resto do Brasil.”

“Sinto que o governo [estadual] mostrou uma preocupação maior com uma estatal que está cobrando um preço injusto que com a população de São Paulo e do Brasil”.