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Especialistas debatem execução de acordo de acionistas

Grupo de Estudos do Dejur discutiu o tema

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No dia 26 de novembro, o Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp debateu a instrumentalidade e execução específica dos acordos de acionistas com dois especialistas, um deles processualista, outro societarista, para que as opiniões se completassem.

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Da esq. p/ dir.: Leonardo Barém Leite, Oziel Estevão, Edson Antonio Miranda, Alexandre Magno de Mendonça Grandese, Antonio Fernando G. Bessa. Foto: Helcio Nagamine.

Para Edson Antonio de Miranda, da área de Direito Tributário, administrador de empresas e autor de livro sobre o tema, “raramente se fala em execução específica de acordo de acionistas, apesar de estar previsto na Lei das Sociedades Anônimas”.

Miranda esclareceu que a lei já previa a possibilidade da limitação de circulação de ações, no estatuto, o que prevalece até hoje nesse tipo de sociedade. Em sua avaliação, há um descompasso entre a lei material e a lei processual em termos de execução.

Já na opinião de Leonardo Barém Leite (especialista em Direito Empresarial e professor de MBA em Gestão Jurídica da Escola Paulista de Direito), tanto o estatuto social quanto o acordo de acionistas são contratos. E alerta que estatisticamente há poucas sociedades anônimas e, menos ainda, acordo de acionistas.