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Embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto faz balanço das negociações ocorridas na COP 26

Autoridade participou da última reunião de 2021 do Coscex e compartilhou suas impressões sobre as discussões em Glasgow, na Escócia, na Conferência climática

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Durante reunião virtual do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, realizada nesta terça-feira (23/11), o embaixador e secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto, fez uma síntese das negociações ocorridas durante a COP 26, em Glasgow, Escócia, entre os dias 1º e 12 de novembro deste ano.

A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e se realiza anualmente com a presença de representantes dos 196 países signatários do Acordo de Paris, tendo o objetivo de debater as mudanças climáticas, estabelecer ações e negociar acordos a fim de manter o aumento da temperatura média a 1,5˚C, considerando os níveis pré-industriais. O aquecimento global acima desse patamar, segundo cientistas e os últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), levará à ocorrência de eventos climáticos extremos com impactos nos ecossistemas. 

Neto dividiu as discussões no âmbito internacional e a posição tomada pelo Brasil em relação a cada um deles: o eixo político concentrou anúncios, declarações e debates sobre políticas de enfrentamento às mudanças climáticas enquanto o eixo técnico tratou das negociações para a implementação das ações discutidas em torno do Acordo de Paris.


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O embaixador e secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto, participou virtualmente do encontro. Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp

Compromissos firmados na esfera política

De acordo com o embaixador, em virtude da ampla divulgação da COP 26 na mídia, foram adotadas declarações que indicam a posição dos países em realizar ações em áreas específicas, especialmente em relação à  preservação de florestas e ao controle de metano. Essas cartas de intenção não alteram ou substituem compromissos jurídicos assumidos pelos países sobre a convenção e os instrumentos de Paris.

O Brasil formalizou, no âmbito da Convenção do Acordo de Paris, o compromisso de atingir a chamada neutralidade climática, isto é, zerar as emissões líquidas de carbono em 2050, conforme havia anunciado o presidente Jair Bolsonaro durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizado no Dia da Terra, em 22 de abril deste ano, organizada pelos Estados Unidos.

A delegação brasileira anunciou também um novo percentual para sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) ao Acordo de Paris: redução de 50% das emissões até 2030, relativo ao ano de 2005. Para Neto, o percentual é coerente com o objetivo de longo prazo de 2050 e deverá ser formalizado no início do ano que vem, após reunião do Comitê Interministerial de Mudanças do Clima e Crescimento Verde.

Ainda em Glasgow, foi assumido publicamente o compromisso de zerar o desmatamento ilegal no país até 2028 e o país aderiu à Declaração de Glasgow sobre florestas e uso da terra, cujo objetivo é preservar as florestas e eliminar o desmatamento e a degradação do uso do solo.

Por último, mas não menos importante, nos associamos ao Pacto Global sobre metano, iniciativa formulada e promovida pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE), e que visa reduzir globalmente as emissões de metano em até 30%, tomando como base o ano de 2020.

A posição brasileira no âmbito técnico das negociações

Decisões foram tomadas sobre uma gama variada de pautas – regulamentação de arranjos operativos sobre mercado de emissões, marcos temporais comuns para as contribuições nacionais determinadas, financiamento, perdas de danos e agricultura – , mas a conclusão da regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado global de carbono e prevê três modalidades voluntárias de cooperação entre as partes, talvez tenha sido a maior conquista obtida durante a COP 26.

O Artigo 6 do Acordo de Paris prevê o estabelecimento de um mercado de carbono, cuja operacionalização deverá considerar as metas contidas nas NDCs que irá auxiliar empresas e países a cumprirem suas metas de redução, bem como auxiliar os que precisem ou queiram compensar as emissões de GEE com a compra de crédito de carbono. O artigo 6.2 envolve arranjos bilaterais, para transferências entre países, de resultados globais e nacionais de mitigação, enquanto o artigo 6.4 estabelece o mecanismo de desenvolvimento sustentável dentro do Acordo de Paris; e o artigo 6.8 cria um marco para abordagens não baseadas em mercado.

Conforme explica Neto, havia três obstáculos que impediam a regulamentação do mercado de carbono: imprecisão em relação à a) contabilização das transferências de créditos e à aplicação dos ajustes correspondentes dos países participantes, b) à transação de créditos remanescentes do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto para o novo mecanismo de desenvolvimento sustentável, e c) à aplicação de uma taxa às transações de resultados de mitigação para alimentar um fundo de adaptação, uma reivindicação dos países em desenvolvimento.

“Negociadores brasileiros trabalharam em favor da superação destes obstáculos ao longo dos dois últimos anos e fizeram em Glasgow importantes movimentos de conciliação, com destaque para a negociação bilateral com os Estados Unidos, o que foi crucial para podermos alcançar um entendimento a respeito da questão da contabilidade dos créditos a serem gerados sob o artigo 6.4”, disse Neto.

Ainda na esfera técnica, atuamos para manter ativo um grupo criado em COPs anteriores para tratar dos temas de agricultura sustentável e discutir maneiras de disseminá-la como ferramenta de redução dos efeitos das mudanças do clima e garantia de segurança alimentar.

“Temos muito a mostrar em relação a isso, queremos dar continuidade aos aspectos que são sustentáveis da nossa agricultura e, inclusive, mostrar o que temos feito em relação ao Programa de Agricultura de Baixo Carbono”, destacou o embaixador, ao tratar do Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), voltado a ações para adoção de tecnologias de produção sustentáveis, a fim de responder aos compromissos de redução de emissão de Gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário assumidos pelo país no cenário das conferências climáticas.

Neto fez um balanço positivo das negociações em Glasgow, embora os países participantes da COP 26 tenham se comprometido a reduzir gradualmente o uso de carvão, ao invés de eliminá-lo, e não se reiterou a meta de financiamento climático, uma questão central que envolve o repasse de U$ 100 bilhões anuais pelos países desenvolvidos, compromisso assumido em 2009, na COP de Copenhague, e que seria cumprida por meio de um novo plano de ação facilitado pelos governos do Canadá e da Alemanha. Na Escócia, se deu início às deliberações sobre nova meta coletiva de financiamento climático que irá substituir a meta anterior a partir de 2025. Segundo informou o embaixador, “temos a expectativa que essa nova meta supere US$ 100 bilhões e possa ser acordada nos próximos dois anos. O Brasil, em nome de um grupo de países que inclui Brasil, Argentina e Uruguai, defendeu a criação de um comitê específico de financiamento climático, como instância de discussão dos aspectos quantitativos e qualitativos dessa nova meta”.

“De um modo geral, a COP 26 deixou um legado importante ao criar um diálogo organizado com o objetivo de alcançarmos metas mais concretas e palpáveis de financiamento para adaptação de mudanças do clima”, disse. “O Brasil apoiou a criação destes diálogos e queremos atuar cada vez mais de um modo muito ativo neste processo”, concluiu.