Em reunião com ministro da Justiça, Deseg defende regulamentação do setor de segurança

Ministro José Eduardo Cardozo diz que é preciso criar um pacto com todos os segmentos. Encontro aconteceu na noite de sexta (18/05), na Fiesp

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Segurança pública e Estatuto da Segurança Privada. Estes foram os temas de encontro do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sexta-feira (18/05), com dirigentes do Departamento da Indústria de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese) e da Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).

Selma Migliori, diretora do Deseg e presidente da Fenabese e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em reunião na Fiesp

O objetivo da reunião, de acordo com Ricardo Lerner, vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Deseg, foi manifestar a preocupação dos empresários do ramo de sistemas eletrônicos de segurança para que haja uma definição clara e objetiva do mercado, dentro do Estatuto da Segurança Privada, como sendo uma atividade independente e complementar à segurança pública.

Selma Migliori, diretora do Deseg e presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), acrescentou: “O estatuto deve defender a separação clara dos segmentos dentro do mercado de segurança privada e estabelecer a segurança eletrônica como espécie desse crescente mercado. “Com sua aprovação, a estruturação do segmento de segurança e monitoramento eletrônico passam ser regulamentados, criando canais definidos de atuação”, afirmou Selma Migliori.

De acordo com Selma, o projeto de lei 1759/2007, de autoria do então deputado federal Michel Temer, tinha por objetivo estabelecer critérios que assegurassem maior cuidado com a inspeção técnica dos equipamentos e a capacitação dos profissionais.“Toda essa regulamentação irá proporcionar ao consumidor a garantia da qualidade do sistema – afinal, a tecnologia é também ferramenta de trabalho para a segurança pública”.

Ministro defende pacto

Depois de ouvir as ponderações dos diretores do Deseg, o ministro José Eduardo Cardozo se comprometeu a convocar uma reunião com todos os segmentos envolvidos.

Cardozo afirmou que o novo estatuto terá grande importância para o país. “Seja pela atividade cotidiana da segurança privada, da relevância que ela tem no campo da própria segurança pública, seja no ponto de vista de que nós vamos ter grandes eventos pela frente, essa questão precisa estar muito bem normatizada através de uma legislação muito precisa, completa e equilibrada”.

O ministro da Justiça ressalvou, no entanto, a necessidade de um pacto entre os diversos setores envolvidos, inclusive o governo federal, antes de enviar a matéria para o Congresso Nacional.

“Uma lei com esta envergadura, com um conjunto de interesses empresariais legítimos aos quais ela obviamente diz respeito, vai exigir uma grande pactuação. Ou nós chegamos a um acordo com os segmentos envolvidos na sua elaboração ou eu temo que não exista êxito no seu resultado”, comentou Cardozo ao final da reunião.

O ministro disse ainda que fará o possível para que a aprovação aconteça. “Não posso garantir. Nós sabemos quando uma pactuação começa, mas não sabemos se ela termina, e nem quando termina. Mas vou me empenhar ao máximo pessoalmente para que isso ocorra”.

Participantes da reunião

Além de Ricardo Lerner e Selma Migliori, participaram do encontro – ocorrido na sede da Fiesp – os seguintes nomes: Josué Christiano Gomes da Silva, 3º vice-presidente da Fiesp; Dagmar Cupaiolo, vice-presidente da Fiesp e diretor adjunto do Deseg; Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra); e Ricardo Coelho, diretor do Deseg. A reunião contou ainda com a presença de Carlos Progianti, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), entre outros.