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Em evento sobre nova lei do Cade, Skaf destaca papel do conselho como ‘ponto de equilíbrio’ para a sociedade

Evento na entidade debate primeiros passos após aplicação da nova lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Solange Solón Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem um papel importante na mediação do mercado, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

“De um lado, tem que ter os setores produtivos, a economia, e, no século XXI, a necessidade de busca de sinergias. Do outro, a busca de um equilíbrio vendo o interesse da sociedade e das pessoas. Essa arte e esse equilíbrio que o Cade tem que saber fazer”, disse o presidente da Fiesp na abertura do seminário “Os primeiros passos da Nova Lei do Cade diante dos 120 dias da sua aplicação”, realizado nesta segunda-feira (01/10), na sede da entidade.

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Paulo Skaf participa da abertura do Seminário. A esquerda, Vinicius Marques de Carvalho, atual presidente do Cade no Brasil, e à direita, ministro Sydnei Sanches, presidente do Conjur/Fiesp.

Skaf elogiou a nova legislação – “mais moderna” – e comentou o pronunciamento de abertura do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, para quem o conselho tem o objetivo de ser uma referência internacional.

“Para ser referência internacional tem que ouvir as boas experiências de fora”, afirmou o presidente da Fiesp, destacando convite ao presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal, Manuel Sebastião, para um painel destinado a apresentar a experiência de seu país, que possui sistema semelhante ao recém-adotado pelo Brasil.

Finalizando seu pronunciamento, Skaf disse ainda que não falta competência no sistema jurídico brasileiro, mas sim celeridade.

Presidente do Cade

Vinícius Marques de Carvalho classificou o apoio da Fiesp como decisivo para a nova Lei do Conselho, pois esta envolve não somente a política concorrencial, mas abrange também a competitividade do país. “A competição é positiva”, disse Carvalho, refletindo que isto garante eficácia e eficiência ao mercado.

A nova Lei do Cade [n. 12.529/11] reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), entrou em vigor em 29 de maio deste ano, e promoveu profundas mudanças. Uma delas alterou a estrutura do SBDC, agora centralizado em torno do Cade.

Outra é a exigência de submissão prévia de fusões e aquisições de empresas, o que traz segurança jurídica e agiliza a análise dos atos de concentração, além da alteração dos limites de faturamento para os atos de concentração e a alteração do valor das multas.

Evento

Também participaram da abertura do Seminário o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ); o ministro Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp; e dois ex-presidentes do Cade: Arthur Sanchez Badin e Olavo Zago Chinaglia.

O presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal, Manuel Sebastião, também participou do Seminário apresentando a experiência de seu país, que possui um sistema semelhante ao recém-adotado pelo Brasil.