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Em defesa do agronegócio, advogados apoiam legislação específica para setor

Durante o Seminário sobre o Código Comercial, palestrantes falaram da necessidade da criação de novas leis e princípios

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

“O agronegócio no projeto de lei do código comercial” foi o painel que encerrou o Seminário sobre a Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados, realizado nesta sexta-feira (09/08), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Renato Buranello. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Com o crescimento do setor de agronegócios no Brasil é muito importante a criação de uma regulação específica, segundo o advogado Renato Buranello,  mestre em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. “A gente tem, na nossa frente, uma revolução agroindustrial acontecendo e elas demandam uma nova visão do direito. E o direito comercial, nesse aspecto, tem uma vital importância.”

Buranello ressalta que é importante incluir na legislação todas as atividades que fazem parte do agronegócio, do fornecimento de insumos à distribuição, passando pela produção, o processamento e o armazenamento. “Agronegócio, de fato, é hoje a união da produção, da indústria, da comercialização. O olhar do direito para essa nova realidade é fundamental.”

Seguindo a mesma linha de Buranello, Luciano Dequech, mestre em direito civil, defendeu uma modernização da legislação. “Não faz mais sentido que o agronegócio seja visto sob a ótica do direito agrário.”

O advogado reforçou a ideia de considerar toda a cadeia do agronegócio e defendeu o conteúdo e os novos princípios propostos no código. “O capítulo específico do projeto do Código visa trazer a realidade atual do agronegócio, que parte da constatação de que ele é composto de uma rede de negócios, que deve ser protegida.”

Dequech terminou destacando que o agronegócio deve fazer parte do código comercial, mas com regulação especial. “O agronegócio talvez seja um dos capítulos menos contraditórios porque existe uma unanimidade que ele merece um tratamento específico e o local apropriado para isso é o novo código comercial. Essa oportunidade deve ser aproveitada para colocar o agronegócio onde ele merece, com suas regras próprias e gerar mais segurança nas atividades econômicas.”