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Ellen Gracie ressalta pioneirismo e qualidade da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp

Durante evento sobre Justiça Conciliativa, ex-ministra também destacou a importância da preservação da relação com os chineses diante da guerra comercial do gigante asiático com os Estados Unidos

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie exaltou o trabalho realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, durante o segundo dia do seminário Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público-Conselho Nacional de Justiça e Advocacia-Geral, realizado nesta sexta-feira (9/8) pela Advocacia Geral da União e pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. A magistrada sublinhou o pioneirismo do órgão, sua estrutura e missão de apoiar a indústria na resolução extrajudicial de conflitos.

“É uma grande satisfação tratar deste tema neste local”, abriu Ellen Gracie. “A Fiesp foi uma das primeiras entidades a nos dar apoio quanto à conciliação e à arbitragem”, lembrou a jurista.

Criada em 1995, a Câmara Ciesp/Fiesp conta com comitês de prevenção e solução de controvérsias e é especializada em mediação, conciliação, arbitragem e dispute board, uma atividade preventiva de litígios que vem sendo usada de forma recorrente na área de infraestrutura e em contratos de longa duração, especialmente em contratos de prestação de serviços de informática.

“Aqui, temos um mecanismo que previne a existência ou, pelo menos, o agravamento de litígios”, disse a ex-ministra. “Esta é e uma atitude muito moderna que todos nós devemos estimular para que, cada vez menos, nós tenhamos a necessidade de recorrer a juízo, não porque o nosso Judiciário não seja um dos melhores do mundo, mas porque ele tem limitações – só a porta do Judiciário não atende a todas as demandas”, admitiu a magistrada.

Apontada pelo Guide to Regional Arbitration como uma das Câmaras mais qualificadas existentes, a entidade contabiliza 111 arbitragens em temas como construção, compra e venda de bens e serviços, contratos comerciais e contratos internacionais.

“Atendemos jurisdições de vários países e temos relações próximas com entidades dos mais variados cantos do mundo, inclusive com a China”, revelou Ellen Gracie. “Com a guerra comercial com os Estados Unidos, nos tornaremos herdeiros de grande parte desse comércio, portanto, pretendemos cada vez mais manter essa relação”, sinalizou.

Ao fim de sua apresentação, a ex-ministra aplaudiu o compromisso das Câmaras em oferecer à sociedade a oportunidade de proporcionar à sociedade uma atuação proativa e decidida na resolução de conflitos. “É uma atitude muito mais adulta do que entregar ao Estado, através do seu Poder Judiciário, a obrigação de impor uma solução, ao invés de as partes envolvidas trabalharem e criarem uma conciliação”, concluiu a magistrada.