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Diretor da Fiesp acredita que ordens judiciais de bloqueio de aplicativos são desproporcionais diante do interesse público

Nesta terça-feira (19), Justiça do Rio bloqueou o serviço de mensagens WhatsApp em todo o país

Agência Indusnet Fiesp 

O diretor do Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rony Vainzof, advogado especialista em fraudes e crimes cibernéticos afirma que as aplicações como o WhatsApp, por explorarem o mercado brasileiro devem cumprir a legislação brasileira, ainda mais na investigação de graves ilícitos praticados por usuários das ferramentas.

Para Vainzof, na ausência de cumprimento da determinação judicial de interceptação pela aplicação, o caminho proporcional seria sancionar pecuniariamente a empresa e não bloquear os seus serviços, diante do latente dano à sociedade.

A opinião foi dada após o maior aplicativo de mensagens ter sido bloqueado pela terceira vez, agora pela Justiça do Rio de Janeiro, que pede à empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia. Mas, a grande discussão neste caso fica para o fato dos responsáveis pelo aplicativo alegarem não ser possível tecnicamente interceptar o fluxo de comunicação entre os usuários.

“Neste caso, só a perícia judicial pode constatar se tecnicamente é possível ou não que o WhatsApp reverta a chave de criptografia exclusivamente para o usuário investigado, atendendo o pedido da Justiça, sem prejudicar a privacidade dos demais usuários. Lembro que o bloqueio é uma medida desproporcional ao fato, pois o interesse público prevalece. Por outro lado, a empresa precisa cumprir as determinações judiciais e viabilizar as investigações daqueles que utilizam as suas aplicações para finalidades ilegais”, explica Vainzof

Para Vainzof, essa é uma discussão mundial, pois precisamos conciliar privacidade e segurança.