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Defesa dos direitos do idoso ao trabalho e saúde da Previdência Social debatidos na Fiesp

Durante encontro de desembargadores, PEC 457/05 esteve no centro das discussões

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou, nesta segunda-feira (18/4), o II Encontro de Desembargadores e Conselheiros de Tribunais de Contas. No centro dos debates, a defesa dos direitos do idoso ao trabalho e da Previdência Social.

No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05 que eleva o tempo limite da aposentadoria compulsória dos funcionários públicos de 70 para 75 anos no Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os magistrados.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, enfatizou a importância desse debate, reforçando questões ligadas à produtividade: “A PEC 457 é fundamental para que as pessoas até 75 anos possam contribuir com sua experiência para a sociedade e para o País”.

Os desembargadores presentes ao debate enfatizaram que hoje há um bônus demográfico, pois a idade média da população chega aos 82 anos, fato reforçado por uma melhoria na qualidade de vida.

Para o desembargador Luiz Eduardo Rabello (TJ-RJ e presidente da Associação Nacional de Desembargadores-Andes), é preciso estar atento a dois fatores quando o tema é a Previdência Social. Um deles diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados dos segurados na própria Previdência. O outro se refere a não-inclusão, no sistema, dos não-contribuintes, pois na base da sua constituição encontra-se a filiação obrigatória.

Também lideraram o debate os desembargadores Jurandir de Sousa Oliveira (TJ/SP), Salomão Ribas Junior (presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil-Atricon e Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina) e Antônio Fernando do Amaral e Silva (TJ/SC).