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‘Decisões do Judiciário são positivas, mas ainda demoradas’, afirma especialista

Ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito Queiroz fala sobre o princípio da segurança jurídica em reunião do Conselho de Economia da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Cid Heráclito de Queiroz, o advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (no destaque), durante reunião do Cosec/Fiesp

Cid Heráclito de Queiroz, o advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (no destaque), durante reunião do Cosec/Fiesp

A previsibilidade e a eficácia nas decisões do Judiciário são essenciais para a segurança jurídica do país, mas o funcionamento do Poder Judiciário ainda deixa a desejar, avaliou o advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, nesta segunda-feira (14/05), durante reunião com especialistas e empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“As decisões [do Judiciário] são demoradíssimas, mas de um modo geral boas, pois garantem os direitos constitucionais, que são importantes para a segurança jurídica”, afirmou Heráclito ao palestrar para os membros do Conselho Superior de Economia da Fiesp e do Ciesp (Cosec) sobre o principio da Segurança Jurídica.

A segurança jurídica existe para que a justiça – finalidade maior do Direito – se concretize. A segurança jurídica dá aos indivíduos a garantia necessária, a certeza das consequências dos atos praticados. Isso minimiza o ambiente de incertezas e a geração de conflitos de interesses. A segurança jurídica, portanto, é um direito fundamental do cidadão.

Segundo Heráclito de Queiroz, no âmbito econômico, a estabilidade da moeda é fundamental para a segurança jurídica. “E essa estabilidade depende também da solidez das instituições financeiras, como está previsto em lei. Não há nada mais intranquilizador para a segurança jurídica do que a quebra de uma instituição financeira. Isso gera um caos”, concluiu o advogado.