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Crise hídrica NÃO acabou, mostra seminário realizado na Fiesp

Situação ainda preocupa, e é importante tirar lições da falta de água em 2014/2015

Solange Sólon Borges e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O tema “Gestão da água: a crise NÃO acabou” foi escolhido para o evento anual que a Fiesp e o Ciesp realizam em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março, a fim de debater as lições aprendidas com a crise hídrica. Nelson Pereira dos Reis, diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp, enfatizou na abertura do evento que “é preciso avaliar os desafios a serem enfrentados no planejamento de médio e longo prazo”. O seminário da Fiesp e do Ciesp foi realizado nesta quarta-feira, 23.

Para Reis, há reconhecimento quanto à existência de um avançado sistema de gerenciamento de recursos hídricos, com colegiados deliberativos, inclusive com instrumento econômico para a promoção do uso racional e eficiente da água que é a cobrança pelo seu uso. Mas ressaltou que, durante o auge da crise hídrica de 2014/2015, houve falta de coordenação e de maior envolvimento dos comitês de bacias e do Conselho Estadual nas discussões emergenciais a serem adotadas. O Comitê PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), porém, discutiu intensamente a gestão da água e as regras de restrição para os usuários, o que não aconteceu em outras bacias hidrográficas, como a do Alto Tietê e menos ainda no Conselho Estadual, em sua opinião.

O diretor de Meio Ambiente criticou o fato de ter sido criado um comitê de crise de forma independente do sistema estadual, ignorando a existência deste com a função de ser fórum de debates legalmente constituído. Outro fato relevante é que sequer foi dado conhecimento ao Conselho Estadual do Plano de Contingência, desconsiderando a necessária discussão que se impunha de amplo debate com a sociedade e a devida compatibilização com o Plano Estadual de Recursos Hídricos a fim de pautar as ações e os investimentos na gestão. Reis frisou acreditar na gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, o que exige profunda reflexão sobre o sistema e seu papel.

“Podemos sair fortalecidos da crise, mas é preciso encarar os desafios e encontrar soluções que atendam as demandas da sociedade de forma equilibrada”, disse, ao lembrar o forte empenho da indústria nos últimos dez anos a fim de reduzir a dependência desse insumo com foco no reúso, redução do consumo e aproveitamento da água de chuva. Mesmo assim, houve o registro de indústrias que foram obrigadas a paralisar suas atividades temporariamente, amargando prejuízos econômicos e sociais pela falta de água, sinalizou Reis.

Para finalizar, Nelson Pereira dos Reis reportou a iniciativa bem sucedida da Fiesp e do Ciesp com a campanha Água na Medida, com a distribuição de 1,5 milhão de kits redutores de vazão em todo o Estado de São Paulo, que somam, com 4 redutores em cada kit, 6 milhões de unidades. Os redutores permitem economia de até 50% no ponto instalado. Foram atendidos a população, de modo geral, escolas, hospitais, prefeituras e corporações como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, entre outros.
>> Ouça boletim sobre a crise hídrica

Celso Monteiro de Carvalho, vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), defendeu que a cobrança de água seja feita efetivamente pelo que foi consumido. Atualmente, a cobrança é realizada como se houvesse o consumo de 10 metros cúbicos, mesmo que o uso seja mais baixo. Isso, disse Carvalho, estimula o desperdício. A cobrança pelo que foi efetivamente consumido eliminaria a cultura do desperdício.

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Seminário Gestão da água: a crise NÃO acabou, realizado por Fiesp e Ciesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Água sem transparência

Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora regional da República, gerente do projeto Qualidade da Água, do Ministério Público Federal, listou 20 motivos que comprovam que a crise NÃO acabou. Destacou a falta de transparência, disse que não houve construção de cenários para cada uma das propostas de novas outorgas, para cada faixa. Também não há definição da vazão mínima dos corpos d’água para garantir qualidade nem relatórios de redução de perdas de água e propostas de seu equacionamento. Não há planos de segurança da água e demais medidas de contingência.

Em sua opinião, o comitê de bacia hidrográfica deveria ser paritário, com representação para permitir o controle social. Sem acesso à informação não haverá participação nem controle social, disse Sandra, que defendeu a criação de agenda e real engajamento para que haja diálogos inclusivos da sociedade civil na gestão hídrica e ambiental.

Marussia Whately, da Aliança pela Água, entidade criada em 2014 para propor soluções para a segurança hídrica em São Paulo, disse que o aprendizado tirado da crise inclui saber que a estiagem de 2014/15 foi momento agudo, mas a crise é estrutural, por fatores como a desarticulação de políticas públicas. Ao não se preparar para emergência há o risco de adotar ações que possam piorar a situação no futuro, alertou.

Marussia disse que uma dúvida não respondida é quais seriam os níveis seguros de operação das represas e defendeu que haja indicadores para sociedade avaliar a situação hídrica.

Considera importante analisar a transposição de bacias. Foco na busca de mais água não considera como tratar essa água, afirmou. Só investir no aumento da oferta de água não é a solução, mostra a experiência na Califórnia e na Austrália. Também é necessário promover a redução de consumo, em equipamentos, por exemplo.

Reúso de água como instrumento de gestão

No segundo painel do seminário, o foco dos convidados foi o reúso de água como instrumento de gestão. Américo Sampaio – coordenador de Saneamento do Estado de São Paulo –, deu destaque a dois aspectos. Um deles, o tecnológico, com ênfase no desenvolvimento, aprimoramento, técnica de tratamento de efluentes, no que, em sua análise, “estamos bem”, e citou a importância de membranas de nanotecnologia e osmose reversa. Outro aspecto é o arcabouço legal e normativo, com suas leis e normas a fim de disciplinar a prática de reúso, o que é fundamental, em sua opinião, “mas estamos mal”, no Brasil.

Sampaio citou que, após dez anos de discussão, foi promulgada a primeira Resolução [conjunta da Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Saúde] que disciplina a prática de reúso de água não potável no Estado de São Paulo para fins urbanos, ou seja, limpeza de logradouros, jardins e parques, combate a incêndio e limpeza de tubulações.

O problema é que “hoje opta-se pela gestão da oferta e não da demanda”, avaliou, indicando a falta de compatibilização diante de um consumo diário per capita de 238 litros/habitante.

“Na última década do século 19 e primeira do século 20, a população de São Paulo cresceu 70 vezes”, dimensionando o tamanho da crise em busca de água.

Ele citou como exemplo iniciativas tomadas em Nova York, como a da década de 1990 em que foram trocados um milhão e 300 vasos sanitários. Antes, os vasos gastavam 30 litros de água, hoje são 6 litros e se caminha para 4 litros por descarga.

De acordo com Sampaio, para se ter uma ideia, no projeto de São Lourenço, estão sendo gastos R$ 2,2 bilhões. Se fosse trocado um milhão e meio de vasos sanitários, aproximadamente, o custo seria da ordem de R$ 447 milhões, ou R$ 248,00 per capita por habitante. Ou seja, a troca significaria 20% do investimento requerido para a implantação do São Lourenço.

Uma outra opção é o desenvolvimento tecnológico de micro, ultra e nano membranas, que oferecem qualidade superior de água que a obtida pela osmose reversa. A informação é de Ivanildo Hespanhol, diretor-presidente do Centro Internacional de Referência em Reúso de Água (Cirra) da Universidade de São Paulo (USP). “O Brasil não fabrica membranas de ultrafiltração”, pontuou, ao tratar desse e de outros sistemas avançados de tratamento.

“Hoje se fala muito no Brasil em saneamento básico, água, esgoto e resíduos sólidos, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) ampliou muito isso e incluiu controle de vetores transmissores de doenças, habitação insalubre, poluição atmosférica e segurança”, informou Hespanhol. Não se sabe, disse, o quanto das doenças atuais têm relação com a falta de saneamento.  Londres limpou o rio Tâmisa, Paris limpou o Sena no início do século 19, e São Paulo tem o mesmo nível econômico do que elas. “Não podemos mais tolerar isto.”

O seminário trouxe cases industriais, como o da Aquapolo e da Ecolab.

Marcos Asseburg, diretor-presidente da Aquapolo, sociedade de propósito específico entre a Odebrecht Ambiental e a Sabesp, criado em 2009, em operação desde 2012, atendendo especialmente o Pólo Petroquímico de Capuava, divisa de São Paulo e Mauá.

Trabalha-se a partir do esgoto doméstico já tratado, mas se faz novo tratamento. “É diferente de um reúso feito de modo interno exclusivamente na planta da indústria”, explicou Asseburg, “e não houve restrição ou desabastecimento em nenhum momento com a crise hídrica”. Ele questionou “por que não existem outros projetos assim?”, pois se trata de uma solução inovadora, e frisou que é difícil pensar durante uma crise.

O diretor do Aquapolo criticou a falta de incentivos fiscais e de políticas públicas. ICMS, PIS, Cofins incidem na água de reúso que tributariamente é tratada como água potável. Ele citou a necessidade de mais subsídios e linhas de financiamento para novos projetos. Mas lembrou que há um PLS n. 12/2014, em andamento, para a redução da carga tributária.

A água impacta o coração da empresa, e poderá afetar, inclusive, seu crescimento e lucratividade. A avaliação foi feita por Luis Gustavo Esteves Pereira, vice-presidente e gerente geral da ECOLAB, voltada à tecnologia e serviços para água, higiene e energia.

Para ele, “água é risco. E como lidar com esse risco?”. A falta de água leva ao aumento de custos, do custo do seguro, mas é preciso considerar ainda riscos reputacionais que podem ocorrer diante da falta do recurso. “A água é desvalorizada mundialmente”, concluiu, e há desconexão entre o preço do mercado e o risco e impacta na tomada de decisão de se instalar fábricas em uma dada região ou em outra.

Também houve a contribuição da Agência da Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Constituída por 3 bacias hidrográficas, inclui 69 municípios, 5,5 milhões de habitantes e representa quase 5% do PIB nacional com demanda de 39 m³/s e disponibilidade de 38 m³/s, aproximadamente, de acordo com dados de 2014.

Os dados trazidos por Sérgio Razera, presidente da Bacia PCJ, referendam sua afirmação que a gestão deve contemplar três pilares: oferta, demanda e qualidade. De acordo com ele, o solo é uma grande caixa de água e reserva, e é preciso saber explorar isto com equilíbrio. Em sua avaliação, é preciso caminhar para um plano diretor de reúso.

“Neste país é difícil fazer gestão de recursos hídricos porque é recente a lei que criou o sistema e há dificuldade de obtenção de informações”, disse, concordando que a crise não acabou e nem deve acabar porque “isto nos ajuda a aprimorar o planejamento”.