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Cosema debate resultados da COP21 e economia de baixo carbono

Novo Acordo de Paris e os resultados do encontro global foram avaliados durante reunião na Fiesp; entre as dúvidas, o cumprimento da meta brasileira

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Apesar do forte interesse global registrado recentemente, a COP21, ocorrida na França, apresentou poucos avanços efetivos em relação às Conferências anteriores, na avaliação pessoal de Walter Lazzarini, presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema). Esse é um debate que se estabeleceu há anos, e o tema deveria receber muito mais visibilidade, em sua opinião, externada no encontro ocorrido nesta quarta-feira (24/2) durante reunião do Cosema.

Um dos debatedores, o brigadeiro Aprígio Azevedo – diretor executivo de Projetos da Fiesp e integrante do Comitê de Mudança do Clima da entidade -, que esteve presente na COP21, lembrou que 40 mil pessoas discutiram as questões pertinentes ao clima, em Le Bourget, contando com representantes de 195 países, mais a União Europeia, que conta com quase duas dezenas de países.

Para ele, a mudança do clima entrou “rachando” na agenda mundial. Apesar de o texto final ter algumas fragilidades, sua avaliação é que a liderança da França foi crucial para que se alcançasse um documento universal sobre a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Foi um contraponto forte em relação a Kyoto, quando não se obteve unanimidade.

Azevedo lembrou que o mundo sofreu rápidas transformações com o impacto do desenvolvimento tecnológico e citou dados relevantes divulgados pela mídia ligados às discussões climáticas: a oferta mundial de petróleo cresceu 11%, nos últimos 5 anos, mas o preço despencou 60%; o da lâmpada led caiu 78%; e o custo da produção de energia solar teve redução de 37%. Outro dado interessante, divulgado ontem pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, diz respeito ao aumento do nível dos oceanos. Se o Novo Acordo for respeitado, em 2100 ele subirá 39 cm, caso contrário, a elevação poderá chegar a um metro e 30 cm. Esses dados indicam que há uma lição de casa a ser feita.

Para Azevedo, o Brasil teve posição de destaque no decorrer das negociações ao integrar o G77 + China, que é um conjunto de forças presente na Conferência das Partes.

Atualmente, as emissões em toneladas equivalentes encontram-se no patamar de 55 gigatoneladas de CO2 globais, mas pelo novo Acordo devem ser reduzidas a 40 gigatoneladas até 2030. O Brasil, em 2005, contribuía com 2,04 gigas; hoje, o número gira em torno de 1,4. Mas a expectativa é que até 2025 – tendo como ano-base 2005 – se obtenha redução de 37% nas emissões, reduzindo esse número para 1,03 giga e, em 2030, com redução prevista de 43%, 1,16 gigatonelada.

Essa redução deverá ser alcançada especialmente com a redução do desmatamento e o incremento da matriz energética limpa e baseada em fontes alternativas e renováveis. “Este é ponto em que a Fiesp pode contribuir, identificando “janelas de oportunidades”, quando se sinaliza para a construção de uma economia de baixo carbono”, avaliou o brigadeiro Aprígio Azevedo.

Fabio Feldmann – ambientalista, ex-secretário e político –, outro dos debatedores, sinalizou que esta é uma das preocupações, como cumprir o Código Florestal, com a recuperação prevista de 12 milhões de hectares, uma das metas da NDC brasileira, quando o setor sucroalcooleiro soma 5 milhões de hectares e o de papel e celulose, 7 milhões.

Para Feldmann, as negociações ocorridas em Paris se diferem das de Quioto (1997), quando o mundo era bem diferente e houve a polarização Norte-Sul. Naquele época, “sequer se colocou a questão das florestas”, informou, criticando a falta de liderança de Copenhague ( COP 15, 2009), em comparação com a francesa.

A ressalva fica por conta das NDCs, que terão impacto em nova governança a ser estabelecida nos países, principalmente quanto à energia e aos transportes. “O Brasil deve reivindicar um novo modelo de governança”, afirmou, levantando outro ponto nevrálgico: como serão feitas as alianças político-estratégicas para implementação do Acordo.

De acordo com Feldmann, “a agenda do Brasil precisa incluir a governança, que não é mais tema de meio ambiente, mas também de economia, e de uma economia inclusive florestal”. Em sua avaliação é preciso levar em conta as vantagens comparativas e competitivas. Ele ainda alertou que o Brasil não trabalha com foco em eficiência energética, o que deve ser corrigido.

O Novo Acordo, Paris Agreement, que define os procedimentos e as ações para o período pré-2020, será assinado, em abril de 2016, na sede da ONU, em Nova Yoek. E entrará em vigor 90 dias após a ratificação por, no mínimo, 55 países que representem pelo menos 55% do total global das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Embasado nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e definido como “legalmente vinculante” (com força de lei), será revisado a cada cinco anos.

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Reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Oportunidades e tecnologia

As discussões sobre a agenda climática serão intensificadas na Fiesp, especialmente quanto a temas como precificação, eficiência energética e governança. A ênfase foi dada por Nelson Pereira dos Reis, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp e integrante do Comitê de Mudança do Clima da entidade. Quanto à COP21, Reis frisou a participação do setor energético, inclusive o petrolífero, que aderiu ao Acordo, assumindo compromissos efetivos – especialmente os árabes, que veem oportunidades porque detêm expertise em energia e desenvolvimento de tecnologias.

A COP21 teve pontos fortes e fracos, observou o conselheiro Marcelo Morgado. Ele ressaltou dois pontos positivos. O primeiro deles, a forma como a Conferência foi organizada, como um acordo dentro dos moldes da Rio92, o que possibilitou aos Estados Unidos concordar com os termos sem a necessidade da aprovação de um Congresso conservador. O segundo, a ambição de não se ultrapassar 1,5ºC de aumento de temperatura até 2100 para se chegar ao máximo de 2ºC. Outro aspecto observado é que, pelo fato de a soma iNDCs apresentadas não ser suficientemente ambiciosa, a sua revisão a cada cinco anos é bem-vinda, inclusive pelo fato de poder incorporar os rápidos avanços tecnológicos. Morgado ainda ressaltou que um ponto fraco é a questão do financiamento, que não registrou significativos avanços em relação ao acordado em COPs anteriores. Para ele, o cenário do agronegócio é preocupante em função do impacto da ocorrência das mudanças climáticas. Mas, concluiu, há oportunidades que vêm acompanhadas pela inovação a renovar o ambiente de negócios.

A COP21 contou com uma especificidade: seu processo negocial. De acordo com o conselheiro Marco Antonio Fujihara, sempre ocorreu um duelo entre negociadores e cientistas, de um lado, e políticos, do outro. Uma barreira transposta no último encontro. Para ele, a Encíclica Laudato Si, do papa João XXIII não foi apenas inovadora, mas chamou a atenção para questões morais e éticas, uma inovação no cenário tradicional de negociações. O Papa abordou temas cruciais, como o financiamento, o fim da propriedade intelectual e a consequente transferência de tecnologia, além da restrição do crescimento de demanda energética.

Na análise de Fujihara, nas curvas de emissões globais, que tendem a crescer, “a gente já perdeu o bonde”. Porém, o Acordo de Paris representa um princípio de processo diferenciado de negociações, apesar das penalidades se resumirem a um “constrangimento moral” para quem não cumpri-lo, oposto à posição adotada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), cujas penalidades são realmente aplicadas.

Para o conselheiro, a questão do financiamento é essencial, mas há cálculos que indicam a necessidade de se obter US$ 44 trilhões para o clima, enquanto o compromisso é de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. “Há um vácuo”, disse Fujihara, pois há dois fundos multilaterais que não se conversam: o Green Climate Funding, que deve ter US$ 10 bilhões, e o Fundo de Investimentos do Banco Mundial (CIF, na sigla em inglês), com US$ 6 bi. “Falta compromisso”, avaliou, que não se resolve nem com o apelo do Papa, em função da resistência quanto a mudanças na matriz energética. Para ele, há uma questão que permanece sem resposta: quem vai pagar a conta.

ENTRE OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DE PARIS:


1. Meta a ser atingida por todas as Partes quanto à redução global de emissões de GEE até 2100: manter o aumento de temperatura abaixo de 2°C, mas com esforços para que não se ultrapasse os 1,5°C.

2. A implementação desse compromisso trará impactos e consequências para a economia mundial, em especial, quanto ao uso de combustíveis fósseis.

3. As NDCs apresentadas não integram o texto do Paris Agreement, mas compõem um Registro Público.

4. A diferenciação entre países “ricos e pobres” foi estabelecida no Artigos 2 e 3. A base da diferenciação é a NDC, conforme a capacidade nacional, respeitando-se o Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

5. Atualmente, as NDCs submetidas (ações pré e pós-2020) demonstram que o incremento resultante não ficará abaixo dos 2°C. A COP21 estabeleceu, em 2018, a Primeira Reunião de revisão e a próxima em 2023. Ela ocorrerá a cada cinco anos com foco na mitigação, na adaptação e nas perdas e danos.

6. Adaptação e perdas e danos: os países ricos não devem ter obrigação legal quanto à compensação de eventuais impactos em decorrência de eventos meteorológicos extremos (responsabilidade histórica).

7. Mercado e precificação de carbono, entendendo-se que o preço de carbono tem valor social. Nos próximos cinco anos, o tema será foco de novo debate.

8. Sustainable Development Mechanism (SDM): novo mecanismo de flexibilização de mercado, nos moldes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas com aplicação mais ampla.

9. Financiamento: países ricos devem liderar o processo, com piso mínimo estabelecido de U$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

10. Transparência em mitigação e financiamento com seus resultados de emissões de GEEs mensurados e publicados, no mínimo, a cada 2 anos.

11. Florestas: incentivos à redução de emissões relativas ao desmatamento, degradação e manejo sustentável de florestas.