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COP 19: negociações do Comitê de Mudança do Clima não avançam na segunda semana de encontro em Varsóvia

Países em desenvolvimento defendem igualdade comum, porém diferenciada, e equidade nos compromissos a serem assumidos pelas partes

Agência Indusnet Fiesp

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Reunião do dia 22 de novembro no COP 19. Foto: Organização

A COP 19 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), realizada de 11 a 22 de novembro, em Varsóvia (Polônia), contou com a participação de uma equipe técnica do Comitê do Clima da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acompanhou as negociações em torno das variações climáticas. A segunda semana de negociação da COP 19, em Varsóvia, Polônia, foi caracterizada pela cisão entre os países desenvolvidos (principalmente o Umbrella Group), e os países em desenvolvimento (G-77+China).

Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, a COP 19 foi marcada por uma série de “embarreiramentos” por parte dos países ricos que, em sua visão, claramente procuram desconsiderar os princípios basilares da Convenção Quadro de Mudança do Clima que são os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e da equidade nos compromissos a serem assumidos pelas partes, conforme estabelecido na Plataforma de Durban-ADP.

Durante as sessões de alto nível, os países em desenvolvimento insistiram nesse ponto. Eles também cobraram dos países desenvolvidos o cumprimento de compromissos de financiamento já estabelecidos no Acordo de Copenhagen, que deveriam estar sendo depositados no Green Climate Found (GCF), a fim de fomentar ações de adaptação principalmente.

O uso da expressão “mudança de paradigma” preocupa a delegação brasileira, e todos os países em desenvolvimento, principalmente os mais pobres e os insulares. O Brasil e o grupo do G-77+China se esforçaram, durante a COP, na manutenção das bases da Convenção Quadro.

Ainda na avaliação da ministra Isabella Teixeira, há uma tentativa dos países ricos de se consolidar a visão Bottom up no futuro acordo a ser assinado em Paris, em 2015, quando os países apenas se comprometeriam a metas voluntárias de mitigação de emissões, estabelecidas internamente. Austrália, Japão e Canada afirmaram, na Conferência, que não apoiarão um novo acordo de compromissos que estabeleça ações obrigatórias. A Austrália tem sido o porta-voz do Grupo Umbrella que defende esquecer tudo o que já foi feito e iniciar do “zero”, ou seja, negociar um novo “documento” em bases diferentes.

Há uma crise de “falta de confiança” nas negociações, segundo o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe do governo brasileiro, pois não se avançou nos diálogos sobre a implementação dos compromissos estabelecidos entre as Partes no Acordo de Copenhagen. Outro fator é o não cumprimento do aporte financeiro dos países desenvolvidos para o GCF.

Há países que têm dito que a Convenção foi um fracasso e que os insulares irão “desaparecer” do mapa brevemente se nada ambicioso for feito agora, principalmente em relação ao financiamento para “perdas e danos” (loss and damage) e adaptação.

Os países desenvolvidos ainda defendem que toda a negociação deve ter como base a mitigação e os países em desenvolvimento afirmam que mitigação é importante, mas que agora as ações de adaptação devem ter prioridade e serem financiadas pelos países ricos.

Em entrevista coletiva na quinta-feira da semana passada (21/11), o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, reafirmou que o Brasil veio à Varsóvia disposto a avançar nas negociações no âmbito da Plataforma de Durban, que está submetida à Convenção.

Veja um resumo dos assuntos tratados:

I – Plataforma de Durban – ADP

Os negociadores divulgaram um draft, mesmo registrando poucos avanços na negociação e sua pouca ambição, o que representa um progresso em função do pessimismo generalizado.
O texto não faz menção à proposta brasileira de elaboração de uma metodologia, por parte do IPCC, de cálculo das responsabilidades históricas dos países, bloqueada pelas nações desenvolvidas. O embaixador Marcondes explicou à delegação do nosso país que ainda espera uma resposta consistente dos países ricos a essa proposta que teve ampla aceitação no âmbito do G-77 + China. Destacam-se os seguintes pontos no draft do acordo:

1. Menção à Cúpula do Clima, com os Chefes de Estado dos principais players destas negociações, convocada pelo Secretário Geral da ONU, para setembro de 2014.

2. Menção à proposta brasileira de Cancelamento Voluntário de Certificados de Redução de Emissões (CER).

3. Menção a elementos que capturam a noção de early action proposta pelo Brasil.

II – Mecanismos de Mercado e Não-Mercado

A despeito das intensas discussões, não houve avanço concreto no tema de estabelecimento de novas ferramentas de mercado e não-mercado, no âmbito da Convenção. Para o Brasil, esse debate só faz sentido quando houver mais clareza sobre os níveis de ambição das metas de mitigação de cada país, no âmbito do novo acordo previsto na Plataforma de Durban. Assim, o tema saiu da agenda desta COP e retornou para o SBSTA que deverá discuti-lo na sua próxima reunião agendada para junho de 2014, em Bonn, na Alemanha.

III – Financiamento

Também não houve avanço quanto à proposta de um escalonamento dos aportes de recursos para o Fundo Verde para o Clima, partindo de US$ 50 bilhões, em 2015, até US$ 100 bilhões em 2020. Durante as sessões de alto nível, os países desenvolvidos mantiveram o discurso de que é essencial a participação do investimento privado. Já os países desenvolvidos adotaram posição clara de não se empenharem com compromissos financeiros concretos, a despeito da pressão generalizada dos países em desenvolvimento por aportes imediatos de recursos, conforme acordada nas COPs 15 e 16, em Copenhague e Cancun, respectivamente.

IV – REDD+

As negociações sobre REDD+ avançaram bastante tendo um texto praticamente fechado. Entretanto, pode não ser tomada nenhuma decisão final nesta COP por não haver acordo a respeito dos meios de financiamento e também do estabelecimento de uma autoridade nacional e um órgão ligado à UNFCCC para fazer a avaliação e gestão dos projetos a serem propostos. Vários países, principalmente os que compõem a coalização, entendem que os custos de manutenção da instituição proposta seriam maiores do que os recursos financeiros necessários para manter um fundo.

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A COP 19 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) se encerrou no último dia 22 de novembro, na Polônia, e o Comitê do Clima da Fiesp, presente em Varsóvia, fará um balanço final das negociações em torno das variações climáticas. .