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COP 19: Fiesp faz balanço da primeira semana de discussões sobre Mudança Climática

Países desenvolvidos são contrários à ideia de contabilização da responsabilidade histórica de emissões de GEE no balanço dos compromissos pós 2020

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp, com informações da equipe técnica do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp

Após a primeira semana de negociações da COP19, em Varsóvia, ganha força a visão de que todos os países precisam adotar metas ambiciosas de redução de suas emissões, independente da contribuição histórica para a concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE), na avaliação preliminar da equipe técnica da Fiesp que acompanha os debates na Polônia.

Os países desenvolvidos se posicionaram contrariamente à ideia das responsabilidades históricas, sugerindo que a negociação de um novo acordo deva partir de um “marco zero”. No entendimento do Itamaraty, a medida poderá pressionar países como Brasil, China e outros grandes países em desenvolvimento para que aceitem metas equivalentes ou iguais aos países desenvolvidos. Na prática, este posicionamento dos países desenvolvidos pode neutralizar o princípio basilar da Convenção Quadro de Mudança do Clima das responsabilidades comuns porém diferenciadas e da equidade nos compromissos a serem assumidos pós 2020.

Para se alcançar um consenso em torno dos detalhes de um novo acordo, começa a ficar evidente que as negociações entre 2014 e 2015 exigirão esforços extras dos principais países integrantes da UNFCCC, o que envolve o Brasil.


Um resumo dos temas debatidos

Financiamento – As discussões sobre financiamento e estruturação do Fundo Verde para o Clima (FVC), que inclui mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e o conceito de perdas e danos (loss and damage), são centrais nas reuniões em Varsóvia, como era esperado. A decisão de se alcançar 100 bilhões de dólares a partir de 2020 ainda precisa ser estruturada e há incertezas sobre a disponibilidade e quais tipos de recursos irão compor o Fundo.

Os países desenvolvidos indicam que a principal fonte de financiamento para os países em desenvolvimento venha do setor privado, enquanto os países em desenvolvimento defendem o incentivo público.

Começa-se a ponderar a divisão de financiamento escalonado, de longo prazo. As discussões caminham no sentido de compromissos a serem assumidos pelos países desenvolvidos com metas intermediárias de financiamento, no patamar dos 100 bilhões a partir de 2020 (50 bilhões em 2015, 60 em 2016, 70 em 2017, 80 em 2018, 90 em 2019 e 100 bilhões por ano a partir de 2020).

A equipe técnica da Fiesp avalia que há dois pontos de atenção em relação a esse financiamento. Um deles trata-se da inclusão de recursos específicos para REDD plus, acompanhando a proposta brasileira. E, o segundo, a necessária discussão sobre adaptação e perdas e danos, que exigirá um comprometimento de recursos do Fundo Verde para o Clima.

Ações antecipadas (early action) – A proposta brasileira sobre o reconhecimento de ações antecipadas de redução de emissões, no futuro acordo, foi apresentada no contexto das reuniões da Plataforma de Durban. A estratégia do Itamaraty é explicar essa proposta nas reuniões bilaterais e informais a fim de evitar a leitura de que o Brasil quer simplesmente carregar reduções de emissão feitas antes de 2020 para um compromisso após esse período (o que se chama de hot air). As expectativas não são otimistas: dificilmente haverá alguma decisão sobre ações antecipadas na COP19, mas o objetivo é aprofundar as discussões e inserir o tema na agenda. Assim, na medida em que as negociações avancem, esse tópico deverá ganhar força, fundamental para o Brasil considerando-se a adoção de ações voluntárias até 2020 assumidas em Copenhagen (NAMAs) e os Planos Setoriais recentemente publicados.

Mas ainda não se definiram os tipos de ações antecipadas que poderão valer em um futuro acordo. Informalmente, o Ministério de Relações Exteriores sinalizou com ações fomentadas por políticas públicas que, em princípio, excluiriam reduções não mandatórias adotadas pelo setor privado. Esse é um ponto que precisará ser amadurecido.

REDD plus – Essas negociações estão voltadas à definição de metodologias que apontem níveis de referências de florestas e de emissões florestais nos países. Esse tema é importante para o Brasil, que se destaca quanto ao monitoramento de suas florestas, e é essencial para o desenvolvimento de projetos de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. O outro ponto trata de financiamento e a ideia é que o Fundo Verde para o Clima tenha espaço específico para fomentar o desenvolvimento e a implementação de projetos REDD. O Brasil defende um enfoque maior para REDD plus, que é positivo diante das metas de redução de desmatamento do país. No entanto, o MRE mantém posição contrária ao mercado de carbono envolvendo projetos REDD, uma posição que a FIESP e outros atores do setor privado não concordam.

Uso da Terra (LULUCF) – As discussões sobre uso da terra na COP19 têm dois focos: as atividades que poderiam gerar projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e como se evitar o risco da não permanência das reduções de emissão (uma atividade gera reduções, mas ainda existe o risco de emissão, como no caso do manejo do solo e desmatamento). Uma possível decisão que sairá de Varsóvia sobre o uso da terra tende a aprovar a realização de um workshop na próxima reunião de um dos órgãos técnicos da Convenção do Clima (SBSTA), bem como a preparação de um relatório pelo Secretariado com base em submissões enviadas pelas Partes. A ideia de aprimorar as metodologias e a contabilidade de atividades ligadas ao uso da terra, incluindo o manejo e seu uso sustentável, deve permanecer nessa agenda.

As discussões em torno do futuro acordo são complexas e envolvem:

· Ratificar emendas ao Protocolo de Quioto e aumento da ambição das reduções dos países desenvolvidos;
· Esclarecer propostas das metas anunciadas para que sejam comparáveis, além de ser possível entender o nível concreto de ambição;
· Compreender o papel da Convenção em assegurar a adoção de metas ambiciosas e demais ações ligadas à adaptação, tecnologia, capacitação etc;
· Identificar ações de mitigação que contribuam para limitar o aumento da temperatura em mais de 2°C (energias renováveis e eficiência energética, por exemplo), fechando a falta de ambição (close the ambition gap);
· Mobilizar esforços de alto nível nas reuniões ministeriais para a agenda REDD plus;
· Incrementar o Fundo de Adaptação;
· Implementar o Climate Technology Centre and Network (CTCN);
· Definir os elementos da futura decisão sobre perdas e danos (loss and damage);
· Mobilizar recursos para o Fundo Verde para o Clima (100 bilhões de USD a partir de 2020).