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Constituição Federal garante normalidade institucional, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF participou de reunião conjunta de Conselhos Superiores da Fiesp para debater o tema Direito e Política

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Ao abrir a reunião conjunta dos Conselhos Superiores de Estudos Nacionais e Política (Cosenp) e de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, o presidente da Federação, Josué Gomes da Silva, defendeu a harmonia entre os Poderes e a força das instituições. “Ainda há muito a ser feito, mas tudo o que já construímos se deve ao fato de termos instituições fortes. Vivemos em um Estado democrático de direito no qual nenhum poder deve prevalecer sobre o outro”, disse, no encontro realizado nesta segunda-feira (20/6).

O presidente da Fiesp lembrou, entretanto, que o Judiciário exerce papel especial na consolidação das instituições para garantir mais igualdade e desenvolvimento e fez questão de render homenagem a este poder. “Esta casa está ao lado do fortalecimento das instituições e do Judiciário”, declarou Josué. Foram convidados para o debate, com o tema Direito e Política, o conselheiro do Cosenp, Ruy Martins Altenfelder Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que está completando 20 anos de tribunal. O encontro teve a participação dos presidentes do Cosenp, Michel Temer, e do Conjur, Cesar Asfor Rocha.

Ruy Altenfelder iniciou sua fala declarando que “esta é uma casa política, mas não político-partidária”. No seu entendimento, em qualquer situação, a prevalência é sempre da lei maior que, no caso do Brasil, é o texto da Constituição Federal. “Se não houver respeito e obediência ao Estado democrático de direito, chegaremos ao caos”, alertou.

Considerada um marco fundamental para a democracia, a Constituição de 1988 também foi defendida por Gilmar Mendes. “Vivemos o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos ao se considerar a vida republicana, que começou em 1889. Isso se deve a essa Constituição”, afirmou o ministro.

Ainda que receba críticas por sua abrangência, o texto constitucional é tido pelo ministro do STF como adequado para os tempos atuais. “Uma lei resumida leva a outros problemas, como se observa nos EUA. As Constituições mais modernas naturalmente se tornaram muito mais analíticas e, no caso específico do Brasil, se explica pela superação do chamado entulho autoritário”, afirmou.

Em casos específicos, quando o texto constitucional por si só não promove a igualdade, se justifica a ação do Judiciário, segundo o ministro, que exemplificou: “Quando a união estável de pessoas homoafetivas foi equiparada à união entre homens e mulheres a atuação teve por objetivo garantir a proteção do Estado em questões mínimas. E o tribunal agiu bem nesse caso”, disse.

De acordo com Mendes, não dar a proteção é discriminar e aprofundar a discriminação. Por isso, o que alguns chamam de ativismo judiciário, apenas reflete a falta de regulação, no entendimento dele. “Nesses casos, o poder age para suprir essa ausência”, finalizou.

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Foto: Ayrton Vignola/Fiesp