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Conheça nosso estudo sobre o processo de entrada do Brasil na OCDE

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou estudo relativo ao processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou estudo relativo ao processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento elaborado pela equipe técnica do Derex com a colaboração de sua diretoria, especialmente dos diretores Vera Thorstensen e Alberto Pfeifer, Professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente.

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A Fiesp tem atuado junto à OCDE nos últimos anos, seja no âmbito do Comitê de Desburocratização da Fiesp, seja por meio da participação do Derex junto à Iniciativa para as Cadeias Globais de Valor da OCDE, ou das inúmeras atividades conjuntas relativas à sustentabilidade, responsabilidade social, concorrência, entre outras.

A acessão do Brasil à OCDE é uma decisão de Estado, tomada durante a gestão do ex-presidente da República Michel Temer, e que se tornou um dos pontos centrais da política de inserção internacional e comércio exterior do novo governo, que pretende concluir esse processo ainda durante a atual administração.

Algumas considerações:

  • Ainda não há aprovação formal do Conselho da OCDE para a entrada do Brasil na Organização. Isso deve ocorrer em 2020, a depender de arranjos políticos entre os países-membros. Uma vez aprovado pelo Conselho, o processo de adequação do Brasil às diretrizes e de incorporação dos instrumentos legais da OCDE deve levar de dois a três anos.
  • Como membro-pleno da OCDE, o Brasil estará mais alinhado às melhores práticas econômicas e comerciais internacionais e melhorará seu ambiente de negócios, reduzindo o risco país e ajudando na diminuição das taxas de juros e do Custo Brasil. Dessa forma, todos os ativos nacionais deverão se valorizar.
  • Ao contrário da Organização Mundial do Comércio (OMC), a OCDE não possui tribunais nem Órgãos revisórios cujas decisões são de cumprimento mandatório. A adesão às normas e regras da Organização é feita de forma voluntária e por meio de revisões de pares (peer review).

O Derex fica à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos, por meio do correio eletrônico derex@fiesp.com.br e do telefone (11) 3549-4635/4493/4531.

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