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Conheça as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir a tarifa de energia elétrica

Agência Indusnet Fiesp

Em cerimônia na manhã desta terça-feira (11/09), o governo federal anunciou as medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica, que entram em vigor a partir de 2013.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a redução será resultado de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão.

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Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante anúncio. Foto: Francisco Stuckert

De acordo com o ministro, a queda na tarifa para a alta tensão (grandes empresas consumidoras) vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013.

“A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, afirmou Lobão.

O governo, segundo Lobão, vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia e que têm seu vencimento a partir de 2015. As concessões, disse o ministro, totalizam 22.341 megawatts, aproximadamente 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. As prorrogações dessas concessões poderão ser feitas pelo prazo máximo de 30 anos.

Como contrapartida para garantir a renovação das concessões, o governo vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou Nelson Hübner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Aneel ainda não finalizou o levantamento dos bens amortizados, trabalho que deve ser concluído no início de 2013. Com os números em mãos, o governo vai apresentá-los às concessionárias. Aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada. Caso contrário, a concessão retorna ao governo e será novamente licitada.

“São empresas que estão funcionando há mais de 30 anos e não há negócio no Brasil que não se pague nesse período”, disse Lobão. “Então, todos os custos estão amortizados e os preços praticados têm que ser muito mais baixos. A Aneel está concluindo últimos cálculos para dizer em quanto cada concessionária terá que reduzir as suas tarifas”, completou.

Segundo Lobão, apenas uma parcela dessas concessões ainda não foi completamente amortizada. Para indenizá-las, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões hoje depositados na conta da RGR.

O ministro informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR).  A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.

Veja abaixo a apresentação divulgada pelo ministério de Minas e Energia

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