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Concessões, PPPs, nova lei de licitações e indicadores econômicos foram tema de encontro na Fiesp

Especialista apresentam investimentos em Saneamento, Rodovias e Portos no Brasil, e dados apontam aumento de empregos formais na indústria da construção

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

A diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic), da Fiesp, realizou na sexta-feira (9/4), reunião plenária por videoconferência para apresentar a carteira de estruturações de concessões e Parceria Público-Privada (PPPs) dos setores de saneamento, rodovias e portos do Brasil, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Conduzido pelo diretor-titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, também foram discutidos os indicadores econômicos da cadeia produtiva da construção e a nova Lei de Licitações.

Um dos setores que demandam mais investimentos é o de saneamento. Segundo Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, o setor está mais defasado e deverá ter mais projetos no futuro por conta do marco regulatório e da manutenção dos vetos. “As companhias estaduais e o setor estão se movimentando, visto que não há mais as incertezas acerca das normas, como, por exemplo, se a companhia poderia renovar contratos, se os municípios teriam que buscar outro operador”.

Estados que estão no projeto: Acre, Amapá, Ceará, Alagoas (bloco B e C), Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em negociação estão: Rondônia, Paraíba e Pernambuco. E finalizados: Alagoas (Bloco A) e Espírito Santo.

“O Amapá será um projeto transformador.  O estado onde, hoje,  apenas 7% do esgoto são tratados e mais de 90% jogados in natura, supera o investimento de R$ 3 bilhões bem distribuídos ao longo de 30 anos, já que  muitas redes de esgoto e estação de tratamento tem que ser feitas”, declara Aroeira.  Para isso, a consulta pública já foi realizada com o governo, e falta apenas os municípios assinarem o convênio de cooperação autorizando o lançamento do edital para dar início às licitações.

Hoje, também na carteira do BNDES, existem dois programas federais de rodovias que somam 6.700 e 1.300 quilômetros. Por outro lado, os estaduais estão presentes no: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais e Paraná. Um investimento que totaliza R$ 118 bilhões.

O banco possui ainda o programa de portos que  trata da desestatização da companhia Docas. “Os terminais já são privados, assim como as operadoras, mas o gargalo está na administradora do porto, a Docas, com uma gestão problemática. Este projeto é inovador, porém, complexo, pois embora quem tenha interesse em investir no porto seja o dono da carga, o administrador é alguém que vai precisar investir muito,” pontua Aroeira.

Aroeira ressalta que o principal objetivo é tornar a companhia apta a gerar negócio dentro do porto. “Atualmente investir num projeto de obra em porto é incompatível com um ativo que deveria ser dinâmico para acompanhar a rede de comércio e a oportunidade de negócio que o porto traz, como acontece pelo mundo com parcerias porto-cidade”.

Com 171 terminais públicos, o movimento se assimila ao realizado no setor de aeroportos. Na carteira do BNDES, em fase de estudo, foi iniciado pelo porto de Vitória, e terá, na sequência, Santos e São Sebastião.

Lei de licitações

A discussão sobre a Lei de Licitações foi iniciada em 2007 com um Projeto de Lei em caráter emergencial aprovado posteriormente. Entretanto, Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente executivo da APEOPF, acredita que o Senado não possui conhecimento efetivo a respeito de obras, serviços ou contratação pública.

De acordo com Lima, diversas entidades fizeram um trabalho junto à Câmara dos Deputados, a princípio para redução de danos e bloqueio das discrepâncias que vieram do Senado, com objetivo de incorporar novos conceitos que trouxessem um efetivo avanço para a legislação que regula as licitações públicas, que mais para a frente foi aprovado como um Projeto de Lei.

“Quatro são os pontos considerados contestáveis para o desenvolvimento regular das obras públicas: a má qualidade dos projetos, os sucessivos e recorrentes atrasos de pagamento por parte da Administração Pública e a dificuldade de consecução de licenciamento ambiental que chegava há dois anos de demora para poder iniciar uma obra; o conceito de contratar obra exclusivamente pelo menor preço, que vem provocando paralisação mais de 14 mil obras”, elenca Lima. Entretanto, a lei foi sancionada e esses pedidos foram vetados pela Presidência da República.

Com a nova legislação em vigor desde 1º de abril,  a revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto à nova lei continuarão produzindo efeitos e os conflitos jurídicos vão permanecer.

Indicadores econômicos da cadeia produtiva da construção civil

Dados de evolução do emprego, na cadeia produtiva da construção civil, apontam que houve queda de 11,9% em 2020 e no início de 2021 o nível de ocupação informal ainda estava 10,2% abaixo de janeiro de 2020. Contudo, nos empregos formais houve um aumento de 2,0%, em 2020, e, no primeiro bimestre deste ano, estava ainda 5% acima do mesmo período do ano passado. Apesar da pandemia, houve redução da informalidade.

“Esses dados respondem à própria tendência do mercado imobiliário e do segmento de reformas, que não foram paralisados no período da pandemia. Pesam dois fatores, a maioria das construtoras continuou com suas atividades durante o período de pandemia e cresceu muito o número de pessoas com carteira assinada e como empregador e microempreendedor individual, é uma parte daquela mão de obra que começou a se formalizar depois da Reforma Previdenciária”, relata Fernando Garcia, consultor da Ex Ante Consultoria Econômica.

Para as incorporadoras e construtoras (edificações) o aumento de empregos com carteira foi de 3,7% , no primeiro bimestre de 2021. Já nas obras de infraestrutura o aumento se deu em 5,6% e nos serviços auxiliares da construção, 7,5%.

Para a cadeia produtiva da construção, o primeiro bimestre de 2021 estava com o nível de produção física de materiais de construção em 12,7%, acima do mesmo período de 2020. Já na venda de materiais de construção houve aumento de 12,3%, em janeiro de 2021, em relação ao mesmo período de 2020.

Acesse a apresentação com detalhes sobre os programas de Saneamento, Rodovia e Portos do BNDES clicando aqui.

Para dimensionar as perspectivas da cadeia produtiva de construção para o próximo ano, acesse a apresentação com os indicadores.

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Participaram da plenária: Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES,  Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente executivo da APEOPF, e Fernando Garcia, consultor da Ex Ante Consultoria Econômica