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Como as propostas e conquistas da Fiesp pela desburocratização facilitam a rotina de todos

As iniciativas da instituição, que visam diminuir a burocracia e agilizar os processos, são mais de 100

Clarissa Viana, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp, como representante da indústria em diversos cenários, tem trabalhado constantemente para desburocratizar a economia e a administração brasileira, e por isso, está sempre atuando junto aos órgãos competentes para facilitar a rotina de empresas e consumidores em diversos aspectos. No total, o número de propostas já aprovadas ultrapassa 50, além das cerca de 90 em análise pelo Congresso Nacional.

A desburocratização dos serviços públicos é uma bandeira defendida há tempos pela Fiesp, e os avanços conquistados já podem ser sentidos no dia a dia dos empresários e cidadãos comuns, como:

– Protocolo de Haia: ratificado pelo Brasil em 2016, permite que qualquer documento emitido em um dos países signatários (são 118, no total) seja aceito nas demais nações desde que sejam apostilados, procedimento que pode ser feito em qualquer cartório. Antes, os documentos precisavam ser autenticados pelas embaixadas e/ou consulados do Brasil pelo mundo, tornando o processo mais caro e demorado.

– Protocolo de Madri: o acordo para registro internacional de marcas e de cooperação em matéria tributária diminui a duração e o custo dos processos de registro de marcas e de patentes entre os 120 países signatários, um importante passo para a internacionalização de marcas brasileiras.

– Fim do reconhecimento de firma: o Decreto 9.094/17 e a Lei 13.726/2018 eliminaram a necessidade de autenticar assinaturas em documentos utilizados nos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal.

– Datas para entrada da legislação em vigor: o Decreto 13.139/19 estabeleceu que os atos normativos terão, em seu conteúdo, a data exata para entrada em vigor e a produção de efeitos. O prazo será de, no mínimo, uma semana após a data de publicação e sempre no primeiro dia do mês ou no primeiro dia útil.

– Digitalização de documentos: a autenticação ICP-Brasil permite a digitalização de documentos públicos e privados, diminuindo o volume de papel acumulado e agilizando os processos. Segundo levantamento do governo federal, a digitalização de serviços já trouxe economia de R$ 2 bilhões por ano, divididos em R$1,5 bilhão para a população e R$ 500 milhões para o governo.

– Documento único para pessoas físicas: dois decretos estabelecem a unificação do CPF como dado suficiente na apresentação de dados do cidadão.

– Ampliação do uso do Certificado Digital/ Assinatura Eletrônica: a Lei 14.063/2020 simplifica a assinatura eletrônica de documentos públicos, uma medida que traz eficiência e inovação para os serviços públicos e economia para a sociedade.

A desburocratização dos serviços públicos é uma bandeira defendida há tempos pela Fiesp e, entre seus diversos avanços e propostas que permanecem em análise, continuam trazendo mais eficiência para a indústria e a população.

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