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Comissão mista aprova MP que reduz tarifa de energia

Relator Renan Calheiros retira emenda que concedia prazo de 30 dias para concessionárias reverem sua posição de não assinar termo de prorrogação nas condições definidas pela União

Agência Indusnet Fiesp com informações da Agência Senado e da Agência Câmara Notícias

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Senador Renan Calheiros e deputado Jilmar Tatto na votação do relatório. Foto: Marcia Kalume / Agência Senado

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi aprovado na noite de terça-feira (11/12) na comissão mista que examina a Medida Provisória 579/2012 (MP 579), que permite antecipar a renovação das concessões no setor elétrico mediante a redução de tarifas de energia. A proposição, transformada no PLV 30/2012, segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária já na manhã desta quarta-feira (12/12).

Elogiando o trabalho dos membros da comissão mista e dos especialistas convidados que ajudaram a aperfeiçoar a matéria, Calheiros considerou a MP “inteligente” e de grande impacto sobre a economia, o que, segundo ele,  justifica a urgência de sua aprovação. “Pela primeira vez uma medida provisória foi discutida a fundo como a Medida Provisória 579.”

O relatório de Renan Calheiros incorporou 43 emendas, mas todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

A MP 579 passou a incorporar as modificações recomendadas pela MP 591/2012, editada no fim de novembro, de modo a esclarecer as regras para a reversão de bens existentes em 31 de maio de 2000 que não estejam totalmente amortizados. A MP 591/2012 teve sua análise adiada para fevereiro de 2013.

Antes da votação, o relator retirou uma as emendas acrescentadas ao relatório, que concederia um prazo de 30 dias para concessionárias reverem sua posição de não assinar o termo aditivo de prorrogação nas condições definidas pela União.

Segundo Renan Calheiros, o objetivo com a previsão de novo prazo – até 30 dias após a sanção da nova lei – era facilitar a votação do projeto de lei de conversão e conceder uma “cláusula de arrependimento” para as empresas que não renovaram as concessões. “Mas, como houve contestação da oposição e alegação de aumento do risco de insegurança jurídica, preferi retirar a modificação”, explicou.

Dois requerimentos de adiamento da votação – por 24 horas e 48 horas – foram rejeitados pela comissão.

Senadores comentam MP

De acordo com o deputado Weliton Prado (PT-MG), a redução das contas de energia é uma das principais realizações da presidente Dilma Rousseff. A modicidade tarifária, observou Prado, estimulará o desenvolvimento geral do país.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acrescentou que a MP traz benefícios à competitividade do setor industrial. Ele e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentaram, porém, a falta de previsão de energia mais barata para o chamado subgrupo A1, composto de consumidores industriais eletrointensivos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) destacou que a tarifa de energia constitui fator inflacionário relevante e que o Brasil não pode se submeter às vontades do mercado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o que disse ser falta de sensibilidade do governo federal quanto ao impacto das medidas nas empresas geradoras, afirmando que as novas regras podem “inviabilizar as operações” em certas companhias. Para ele, que defendeu a redução de tributos federais sobre a energia, a MP é exemplo do intervencionismo governamental que prejudica a atividade econômica.

Saiba mais: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=555727