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Código Florestal mobiliza setores da sociedade em debate na Fiesp

Ministro Gilmar Mendes, relator Aldo Rebelo e senadora Kátia Abreu expõem suas posições

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro do STF, Gilmar Mendes

A Fiesp sediou nesta segunda-feira (15) o Ciclo de Reformas, que chega à sua terceira etapa. O debate do Código Florestal contou com a presença dos principais representantes dos setores envolvidos do projeto de lei em andamento no Congresso Nacional.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, trata-se de um dos principais debates realizados recentemente. Ele enfatizou a necessidade de garantir segurança jurídica devido às diversas interpretações em torno do Código.

Segundo Mendes, o assunto é acompanhado com interesse. Questionado sobre o controle preventivo de constitucionalidade, o ministro enfatizou que essa verificação será feita a posteriori, após aprovação e promulgação. Mas avaliou que o deputado federal Aldo Rebelo orquestrou um diálogo com as mais diversas forças.

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Deputado federal, Aldo Rebelo

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, defendeu que as regras e os dispositivos em torno do Código Floresta equilibrem as necessidades da nação e da população, ou seja, combinar a proteção do meio ambiente com a produção agrícola.

Rebelo defendeu que os povos da floresta tenham acesso a serviços básicos, mas criticou a atuação de ONGs, recebidas no Palácio do Planalto quando os agricultores brasileiros não o foram, e que isso ocorra às vésperas da votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. O deputado crê em sua aprovação até o final do ano e a senadora Kátia Abreu (sem partido, TO), até outubro.

Para a parlamentar, as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam ser estabelecidas com base na orientação de cientistas. “Além disso, o Estado deve definir as unidades de conservação ambiental, como parques e reservas nacionais, em vez de interferir nas fazendas, nas unidades produtivas”, contestou.

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Senadora Kátia Abreu

A senadora, também à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou-se contra a reserva legal, pois não acredita que ela irá funcionar. Kátia Abreu enfatizou que continuará defendendo seu posicionamento em relação às unidades de conservação em prol da segurança jurídica.

Passo seguinte

“A discussão sobre a necessidade de um Código Florestal já está superada.” A afirmação foi feita por André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) e coordenador da RedeAgro, ressalvando que o importante agora é focar em qual modelo será adotado.

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Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin

Já o ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou outro ponto de atenção. Para ele, o Código Florestal se transformou no “desaguadouro de várias agendas”, incluindo as que dizem respeito ao solo urbano.

“A questão do parcelamento do solo urbano não deveria ser contemplada pelo novo Código, porque há projeto de lei específico em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, não interessa trazer tudo para dentro do Código”, avaliou.

Também participaram dos debates, na parte da manhã, Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

O Ciclo de Reforma é uma atividade conjunta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), da Escola de Direito do Brasil (EDB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o apoio da Fiesp.