Código Florestal é debatido após aprovação de relatório na CCJ do Senado
Novo ministro da Agricultura e senadores, que participaram do encontro na Fiesp, estão confiantes na aprovação do CF ainda este ano
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
Da esq. p/ dir.: Sérgio Amaral, João Guilherme Sabino Ometo, Roberto Rodrigues e Mendes Ribeiro Filho, durante reunião do Cosag/Fiesp
Em reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizada nesta segunda-feira (26), na Fiesp, houve consenso entre os participantes que o Código Florestal (PL 30/11) será votado ainda este ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 21, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Para o senador, presente à reunião, o Código Florestal deve estabelecer normas gerais, balizadoras para todo o território nacional.
“De acordo com sugestão recebida pela sociedade, a segurança jurídica poderá ser garantida com a separação das disposições permanentes (voltadas para o futuro) das transitórias (que tratariam do passado)”, refletiu. Questionado sobre a estadualização, o senador defendeu que os Estados estabeleçam normas complementares.
Na expectativa do novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, o texto deve ser aprovado rapidamente, sinalizando que há clima político. “Trata-se de uma peça que possa legalizar o que aconteceu e tornar possível o amanhã para se produzir com sustentabilidade.”
O senador Luiz Henrique lembrou os principais pontos do seu relatório, que se referem às propriedades de quatro módulos, à manutenção do conceito de reserva legal – as áreas de preservação permanente são passíveis de serem incluídas na contabilidade –, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a criação do Cadastro Ambiental Rural.
Os demais senadores que integraram os debates também acreditam no consenso e na rápida votação do Código. São eles: Acir Gurgcz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; Waldemir Moka (PMDB/MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; e Jorge Viana (PT/AC), relator do Projeto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.