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Banda larga no Brasil requer investimentos de R$ 26 bilhões

Com receita de quase 6% do PIB e 400 mil empregos diretos, setor de telecom sugere uso de recursos de fundos públicos para expansão do serviço

Agência Indusnet Fiesp,

Os desafios de oferecer maior acesso da população ao serviço de banda larga (internet rápida) no Brasil passam pela necessidade de grandes investimentos e desoneração da carga tributária no setor.

As sugestões foram apresentadas nesta sexta-feira (18), aos membros do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp, por Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

De acordo com Levy, a previsão é que em 2014, com o crescimento natural, serão 55 milhões de acessos. Entretanto, com redução de impostos e uso dos fundos setoriais, estes poderão chegar a 90 milhões. “Com os investimentos privados, mais aporte do governo e isenção de impostos, será possível massificar a banda larga no Brasil”, reiterou.

O diretor citou como exemplo o Programa Luz para Todos, do governo federal, que usou recursos dos fundos setoriais para levar serviços de energia elétrica a 15 milhões de pessoas. Além disso, Levy defendeu maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para garantir os investimentos.


Preço
Mesmo tendo apresentado queda de 40% em 2009, o especialista reconhece: “O serviço de banda larga no Brasil, infelizmente, ainda é caro. O cidadão brasileiro paga mais de 40% de impostos sobre os serviços de telecomunicações”, alegou.

Entretanto, segundo levantamento do Sinditelebrasil, o valor cobrado pelo serviço no Brasil é o segundo menor entre os principais países com impostos da América Latina e o quinto menor entre os principais países do mundo.


Mobilidade
O setor prevê que até 2016 a banda larga móvel (que utiliza mini-modem) chegará a todos os municípios com mais de 30 mil habitantes. Em 2009, 12,8% das cidades brasileiras eram atendidas, com acesso de 64,9% da população.

De acordo com Levy, este tipo de banda larga já chega a 736 municípios e, neste ano, o setor está acelerando a expansão, com uma localidade nova recebendo o serviço a cada dia útil.


Exigências legais

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, Floriano de Azevedo Marques Neto, a proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal, ainda precisa envolver a sociedade, devido a sua complexidade e às exigências legais que cercam as transformações no setor.

“Ao optar por instrumentos que estão no decreto do PNBL, o governo desconsiderou uma série de instrumentos que já dispõe e que poderiam ser mais aptos, mais adequados para atingir suas metas”, explicou o advogado.

Conforme ele, o governo passa à margem de algumas discussões legais que podem travar a implementação do plano. “Entre elas, competência e capacidade da Telebrás de atuar como uma operadora direta, e de ser contratada diretamente para prestar serviços ao governo e suas redes corporativas”.


Apoio
Marques Neto lembrou os entraves que podem ser gerados com a reativação da Telebrás e sua responsabilidade inicial, proposta pelo governo federal, para implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.

Além disso, a companhia teria o papel de prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público, entre outras ações.

Todas essas funções poderiam ser ativadas em localidades onde esses serviços não tenham sido oferecidos anteriormente. Desta maneira, o professor ressaltou a possibilidade de a Telebrás ter uma configuração avantajada em relação a outras empresas num futuro próximo.


Direitos iguais
“Isso dificultaria ainda mais a implantação do Plano, atrasando o processo, porque a Lei Geral não permite tratamento diferenciado a uma empresa estatal em detrimento das privadas”, esclareceu.

Questionado se considera um erro a participação de uma estatal em um plano como esse, o professor disse achar difícil avaliar como um erro, já que seria necessária a avaliação das hipóteses existentes.

“Não vi, até agora, uma demonstração do governo de que esta é a solução mais eficiente. Além disso, acho que existe um equívoco. Esse instrumento não pode ser usado sem mudar a lei”, pontuou.