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Avanços e segurança jurídica da Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental são avaliados por representantes da área da construção

A modernização, uniformização e simplificação trarão transparência e segurança jurídica para os empreendimentos a serem executados no país

Mariana Soares, Agência Indusnet Fiesp

A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) foi tema de debate em reunião on-line realizada pela Fiesp, na última sexta-feira (28/5). Aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena do mês de maio, a norma estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A discussão aconteceu durante reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp e do Ciesp. O diretor titular do departamento, José Romeu Ferraz Neto, reforçou a necessidade do entendimento sobre a Lei com os especialistas adequados uma vez que o assunto é de vital importância para o setor produtivo. “Estaremos debatendo o que esta legislação trará e avanços durante a reunião e deixamos aqui o canal aberto com as autoridades para que seja sanada qualquer dúvida que venha a surgir”, reforçou.

Caio Portugal é presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP). Ele traçou um panorama sobre a Lei e esclareceu sua importância. “A legislação irá uniformizar os processos e determinar procedimentos claros para a realização de obras. Será um avanço na segurança jurídica, já que trará maior previsibilidade no que se refere ao investimento público ou privado.

Ainda de acordo com Caio Portugal, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental traz objetividade e determina a utilização de critérios técnicos para os estudos de viabilidade, além de uma injeção de investimentos no país de cerca de R$ 130 bilhões, que estão travados em obras que não acontecem ou que estão paradas. “Tudo será analisado. Um exemplo disso é que será preciso conhecer a área diretamente afetada pelo empreendimento e a área indiretamente afetada para entender o que serão medidas de compensação e o que serão providências de mitigação”, completou.

O advogado Marcos Saes, que também é consultor da Aelo e do Secovi/SP, explicou que nos 17 anos de tramitação da Lei já foram feitas importantes propostas de substitutivos, visando o aprimoramento do documento que compreende a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e, acima de tudo, um processo claro e transparente. “São muitos os avanços que a legislação trará. Entre eles, a modernização, a uniformização e a simplificação. Juntos, esses conceitos vão gerar segurança jurídica para uma rede que começa com o empreendedor, passa pela equipe técnica contratada para fazer o licenciamento, pelo servidor público, podendo até mesmo afetar positivamente o Ministério Público e o Judiciário”, informou.

O PL 3729/04 foi enviado ao Senado no dia 18 de maio de 2021. Caso aprovado sem alterações, entra em vigor após 180 dias da sua publicação oficial. Caso contrário, retorna à Câmara dos Deputados Federais.

INDICADORES – Fernando Garcia, da Ex Ante Consultoria Econômica, apresentou os indicadores econômicos do primeiro trimestre de 2021 da cadeia produtiva da construção. De acordo com ele, o nível de ocupação (empregos com carteira e sem carteira) subiu 4,9%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O cenário também é animador no que diz respeito às vendas de materiais de construção. Foi registrado um crescimento de 20,4% nos primeiros três meses deste ano quando comparado com o primeiro trimestre de 2020.

Outro ponto abordado foi a evolução do mercado imobiliário. Em relação ao mês de março do ano passado, o aumento acompanhado em 2021 é de 9,2%.

“Em tempos de pandemia e de alteração na rotina financeira, percebemos que as famílias brasileiras estão conseguindo fazer um número mais expressivo de reformas, estão gastando mais com moradia. O setor precisa estar atento à tão esperada e necessária reabertura da economia. Talvez a gente passe a perceber uma redução desse patamar excepcional que vem se sustentando, infelizmente, na queda de outros setores”, explicou Garcia.

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Nova Lei Geral de Licenciamento ambiental é avaliado por representantes do setor de construção, especialmente quanto à segurança jurídica e os avanços obtidos. Foto: Karim Kahn/Fiesp