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Ausência de um marco regulatório freia a expansão dos aeroportos do País

Dirigente da Azul Aéreo Linhas alerta para lentidão da gestão pública na aprovação de novos projetos aeroportuários

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

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Alberto Febeliano, diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas. Foto: Vitor Salgado

A falta de um marco regulatório ainda é o principal obstáculo para tirar do papel projetos de expansão aeroportuária, inclusive a viabilização de uma Parceria Pública Privada (PPP) na administração de alguns aeroportos, apontou o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Alberto Febeliano, durante reunião com empresários da indústria da construção, na segunda (20), na Fiesp.

“A gestão pública é lenta face à demanda que vem crescendo muito rapidamente”, disse o executivo. Segundo ele, o aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 100 km da capital paulista, é o melhor exemplo deste aumento quase que desenfreado. Para se ter uma ideia, em 2008, Viracopos transportou cerca de 920 mil passageiros. Com o início das operações da Azul, esse número triplicou e o aeroporto fechou 2009 com a movimentação de mais de três milhões de pessoas e, para este ano, a empresa prevê o transporte de seis milhões de passageiros.

Apesar da expansão, a empresa teme não acompanhar a demanda. De acordo com Febeliano, mais de 70 mil metros quadrados, em Viracopos, seriam necessários para acompanhar o aumento. Procurada pela Azul, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmou que o espaço ainda não foi concedido, pois o órgão não sabe como ficará a estrutura do aeroporto após a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Aeroportuário.

O diretor da empresa aérea participou do encontro do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, que se reúne semanalmente para debater propostas do estudo que será lançado em novembro, durante a 9ª edição do Construbusiness.

Para o sistema aeroportuário, a LCA Consultoria – empresa responsável pela compilação dos dados – apresentou algumas propostas já aprovadas pelo Grupo de Trabalho. Dentre elas, destacam-se:

  • Acelerar os procedimentos da ANVISA e da Receita Federal;
  • Despacho de cargas no final de semana;
  • Transação DAC-Anac e Defesa-Secretaria Nacional de Aviação precisa ser acelerada;
  • Avanço/Revisão da legislação que rege o setor para agilizar investimentos;
  • Agilidade na aprovação de licenciamentos ambientais