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‘Até uma imobiliária de bairro, com dois sócios, deve ter um programa de compliance’, diz executiva em painel do II Congresso Internacional de Direito Digital da Fiesp

Responsável pelo Departamento de Compliance da Willis Towers Watson, Renata Fonseca Andrade foi uma das participantes do evento, que terminou na tarde desta quarta-feira (28/09)

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Uma aula de compliance para as empresas marcou o último painel de debates, na tarde desta quarta-feira (28/09), do II Congresso Internacional de Direito Digital, realizado na sede da Fiesp. A discussão foi mediada pela diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire.

Entenda-se por compliance nada mais do que seguir normas legais e regulamentares para evitar desvios e fraldes.

Participante do painel, a procuradora federal da AGU em São Paulo Lucia Lombardi destacou que, quando se fala que a administração pública precisa entrar numa era de governança digital, é preciso lembrar da importância de adotar uma visão corporativa da gestão do poder público. “Estava aqui na Fiesp quando a minha estagiária me avisou que o nosso servidor havia travado, afetando o andamento de 1.600 processos”, disse. “Ainda temos processos costurados e amarrados, esse é um desafio para nós”.

Christina Montenegro Bezerra, diretora de Ética e Compliance do Grupo Makro, falou sobre a experiência da empresa nesse campo. De origem holandesa e familiar, com capital fechado, a rede de varejo tem, segundo Christina, “valores muito fortes”. “Nos baseamos em integridade, lealdade e confiança”, disse. “Para nós, a ética vem antes de compliance, que é simplesmente cumprir as normas”.

Para ela, ainda falta informação em torno do assunto. “As pessoas ainda não sabem o que é compliance, não entendem que isso passa pelo controle interno, por mecanismos que assegurarem o cumprimento das normas”.

Nesse sentido, ela destacou os três pilares da prática: “Prevenção, detecção e remediação do descumprimento de normas”. “Mas a primeira coisa para que tudo isso funcione é o compromisso da alta gestão. Se ela não quiser que aconteça, não vai dar certo”.

Responsável pelo Departamento de Compliance da Willis Towers Watson, Renata Fonseca Andrade afirmou que “integridade e conformidade nas empresas” são pontos que precisam ser coordenados. “Compliance é formato, ferramenta que encerra alguns valores e condutas”, disse. “Quanto maior é a indústria e mais organizado é o setor, talvez seja mais fácil ter um programa assim. Mas mesmo imobiliária de bairro, com dois sócios, deve ter compliance”.

Nesse sentido, o diretor de Compliance para a América Latina da Samsung, Pyter Stradioto, lembrou que a prática é simplesmente levar em conta a noção de cumprimento. “É apenas uma palavra que significa cumprimento, cumprir a lei na área em que você atua”, explicou.

E esse cuidado independe do porte da empresa. “Quem quer implementar programas de compliance e tem uma pequena e média empresa tem que começar pelo dono do negócio”, afirmou. “Dê o seu recado para os funcionários: o que você tem a dizer sobre ética? Quais são os valores e princípios que você quer que os seus funcionários sigam?”, questionou. “A questão está na sua palavra”.

Para a diretora executiva jurídica da Fiesp, o debate mostrou que “é possível cumprir e fazer cumprir qualquer legislação anticorrupção”.

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O painel de debates sobre compliance: prevenção, detecção e remediação do descumprimento de normas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp