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Arbitragem retira viés ideológico das decisões trabalhistas, explica Ellen Gracie

Ex-ministra do STF defendeu emprego do método nas disputas trabalhistas

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

No dia Internacional da Mulher (8/3), o Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) se reuniu para ouvir a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, que tratou do tema arbitragem. O encontro foi conduzido pela presidente do Cort, Maria Cristina Mattioli, e a abertura teve a palavra do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que homenageou as mulheres. “Não seríamos capazes de fazer o que elas fazem ao longo da vida, com sua jornada dupla de família e de trabalho que desempenham de modo brilhante”, enfatizou.

Assim como fez durante a reunião do Conselho Superior de Economia da Fiesp (Cosec), o presidente voltou a defender o papel da indústria para o desenvolvimento nacional. “O País tem patinado nas últimas quatro décadas. A indústria de transformação, que já representou mais de 30% do PIB nacional, perdeu muito nesse período. Precisamos trabalhar por sua recuperação, começando por São Paulo”, disse Josué.

O crescimento econômico sustentável foi apontado por ele como um dos meios de superar os problemas sociais. “Como brasileiros, não podemos admitir pessoas morando nas ruas da cidade mais rica do país, ou em qualquer outro lugar, o que é um problema gravíssimo. E a maneira pela qual podemos contribuir é fazer com que a indústria de transformação cresça e volte a ter o protagonismo e o dinamismo do passado”, apontou.

Em sua apresentação, a ministra Ellen Grace abordou a questão da arbitragem nos contenciosos trabalhistas e afirmou que a justiça do trabalho precisa de soluções que enfrentem o grande número de processos em estoque. “E isso não pode ser tratado como nos velhos tempos, de maneira meramente incrementalista. Não basta apenas aumentar o efetivo do funcionalismo, mas buscar soluções inovadoras que atinjam a raiz do problema”.

A justiça trabalhista não tem tantas questões controversas, segundo a ministra, pois estão limitadas a verbas de rescisão, para as quais já existe jurisprudência consolidada, e ações por danos morais e/ou pessoais. “Dentro desses dois grandes blocos se situa a atuação da justiça do trabalho. Assim, o necessário é promover a universalização dessa jurisprudência”, avaliou Ellen Gracie, que entende ser esse o ramo da justiça que apresenta o índice de conciliação mais elevado.

Para ela, a adequada triagem dos casos que vão para conciliação pode ser uma solução simples e exequível. “A maior parte das questões pode e deve ser encaminhada à conciliação mediante triagem eficaz, o que exige o treinamento das pessoas que serão encarregadas de aproximar as partes”.

A arbitragem não é diferente de uma decisão judicial, na medida em que envolve um terceiro isento. Ellen Gracie afirmou que a justiça não precisa ser feita unicamente pela via judiciária, que existe a possibilidade de que as partes se sentem à mesa, depois de uma disputa, para negociar uma solução. “Isso também representa a realização de justiça, mesmo porque posteriormente a decisão é levada os Judiciário Trabalhista a fim de que seja homologada”, explicou.

Outra vantagem da utilização da arbitragem apontada por Ellen Gracie é a busca pela verdade sem viés ideológico. “Não é novidade que alguns dos magistrados têm orientação ideológica anticapitalista e antiliberal que os leva a tomar uma decisão desprovida da isonomia que compete ao magistrado. Retirar essa ideologia é perfeitamente possível com arbitragem, que deveriam sempre ser instrumentos institucionais”, defendeu.