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Após encontro na CNI, Guido Mantega anuncia medidas para estimular exportação

Ministro da Fazenda diz que governo vai estender crédito fiscal para todas as manufatureiras exportadoras e antecipa a alíquota do Reintegra em 2015: 3%

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve na tarde desta segunda-feira (15/09) uma reunião com 23 representantes do setor produtivo no escritório da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) na Vila Olímpia, zona sul da capital paulista – entre os participantes, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, e o presidente da CNI, Robson Braga Andrade.

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Benjamin Steinbruch, presidente da Fiesp; Robson Braga de Andrade, presidente da CNI; Guido Mantega, ministro da Fazenda; e Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau e presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Após a reunião, Mantega anunciou em coletiva de imprensa três medidas que, segundo ele, visam dar mais competitividade às indústrias brasileiras e diminuir a incerteza jurídica quanto ao sistema tributário.

A primeira medida é a extensão para todas as empresas de um crédito fiscal de 9% já em vigor para empresas de construção, de serviços, de alimentos e de bebidas que atuam no exterior. “Nós fizemos um estudo e chegamos à conclusão que esse benefício pode ser estendido para todas as empresas do setor manufatureiro que atuam no exterior e todas elas terão uma competitividade maior”, disse Mantega, explicando que a medida será implementada em outubro por meio de decreto, em complemento à Medida Provisória  627.

O ministro da Fazenda observou que na prática essas empresas pagarão menos imposto e poderão usar 9% do crédito. “Se elas pagarem 25% de imposto, com 9% dá 34% e elas não pagarão nada para o fisco brasileiro. Normalmente é de 20%, 25% o tributo sobre a renda que é cobrado sobre o lucro no exterior. Com isso, estamos dando um equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras.”

A segunda medida é relativa à lei que instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), iniciativa que devolve aos exportadores parte dos impostos pagos.

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Mantega: agenda para discutir imperfeições nas legislações tributária e trabalhista. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Mantega disse que fica estabelecido que as alíquotas serão definidas a cada ano e em 2015 o percentual salta dos atuais 0,3% para uma alíquota única de 3% – percentual que empresas produtoras e exportadoras de manufaturados, de modo horizontal, poderão apurar de crédito sobre a receita de exportação. “Nós definimos que para o ano de 2015 a alíquota de crédito será de 3% do valor faturado pela empresa”, informou o ministro.

Ele ressaltou que esse crédito vale somente para as exportações do setor manufatureiro. “O setor de commodities vai muito bem, não precisa desse crédito. Dessa maneira, para todo o setor exportador da indústria manufatureira, foi facultado esse crédito de 3% que vai baratear o custo da empresa, que poderá ficar mais competitiva.”

Outra medida anunciada por Mantega é o estabelecimento de uma agenda, em articulação com a CNI, com a finalidade de reduzir a insegurança jurídica em torno de questões tributárias e trabalhistas. “Organizamos uma pauta em que os empresários, juntamente com o governo, vão levantar imperfeições que existem na legislação, dubiedades na legislação, e que dá essa insegurança jurídica.”

Pela manhã, Mantega participara do 11º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), evento coordenado pela Escola de Economia da FGV-SP em parceria com a Fiesp, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Estudos Desenvolvimento Industrial (Iedi). Na ocasião, garantiu que o Brasil não vive uma recessão e que tem condições para retomar o crescimento nos próximos anos.

Pouco antes de sua palestra, o presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, havia declarado estar angustiado com as perspectivas da economia brasileira e observou que o cenário já afeta todos os setores. “A indústria, talvez, seja o caso mais particular, que se antecipou, mas na verdade o desconforto e o descontentamento está presente em tudo.”

>> Exportação é uma das saídas para a indústria, diz presidente da Fiesp ao comentar medidas do governo


Desonerações não vão acabar

Na coletiva de imprensa, ao comentar o encontro com representantes das empresas, Mantega disse que foi discutida a estratégia para a indústria nos próximos anos. “Nesse cenário de crise é preciso habilitar as empresas do setor manufatureiro para ter posição melhor no cenário internacional e também uma posição maior no mercado interno. O que tivemos nesse período de crise é que a indústria teve desempenho pior porque perdeu parte do mercado”, ponderou.

Segundo ele, o ambiente econômico adverso vai se dissipar e a indústria precisa ter um lugar importante. “A crise está acabando e Brasil tem que estar preparado para ocupar espaço em novo ciclo de exportações. Estamos juntos nesse processo.”

O ministro informou haver resgatado na reunião com empresários algumas das medidas adotadas pelo governo desde 2011. “Fizemos, por exemplo, medidas de redução de tributos. E esta é uma demanda do setor manufatureiro. Outra demanda é que tenham condições de crédito para investimento equiparado àquilo que existe no cenário internacional.  Lá fora a indústria paga 2%, 3% de juros, se tanto, para obter crédito para comprar maquinas e equipamentos. E nós procuramos fazer a mesma coisa no Brasil. Com o programa PSI [Programa BNDES de Sustentação do Investimento], nós reduzimos a taxa de juros, demos condições para que a indústria pudesse fazer investimento, adquirir máquinas e equipamentos a um custo mais baixo.”

Mantega disse que o governo não vai acabar com a política de desonerações fiscais e que vai manter as desonerações de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre investimentos e material de construção. “É o que a indústria quer”, assinalou. “Nós aceleramos essa desoneração por causa da crise, porque a concorrência ficou muito mais aguda. Temos que dar condições para as empresas brasileiras serem competitivas lá fora. O que eles me disseram é que eles querem manutenção desses instrumentos”, afirmou, observando que não é possível promover uma desoneração de uma só vez. “Tem que fazer de forma gradual.”

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Ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião com empresários no escritório da CNI, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Juros, reforma tributária e crédito

Mantega disse ainda que mais recentemente houve uma elevação da taxa de juros para combater a inflação. “Mas isso é algo passageiro porque na verdade nós temos que continuar mantendo a inflação sob controle e manter as condições fiscais.”

Segundo ele, parte dos problemas da indústria é que também o mercado interno diminuiu por causa da política monetária mais restritiva. “Isso é passageiro porque o Brasil tem um mercado consumidor que só se amplia. O salário real continua crescendo, portanto, a massa salarial continua crescendo. Passageiramente houve uma redução de demanda por falta de crédito por causa do enfrentamento da inflação por conta da seca, da turbulência internacional”, disse Mantega, afirmando que o próximo ajuste é realizar uma política monetária mais flexível.

O ministro informou que os empresários pediram que o governo continue se ampliando o programa de concessões. “Isso coincide com o desejo do governo com a diminuição de gargalos que temos na infraestrutura.”

Mantega disse ainda o governo avançou na reforma tributária, mas no atual momento eleitoral é muito difícil evoluir ainda mais. “Avançamos no IPI e temos que avaliar no PIS e Cofins”, disse Mantega, afirmando que o governo quer fazer mais reformas.

Com relação à restrição de crédito o ministro ressaltou que é preciso criar condições para que os bancos voltem a se interessar pelo crédito, lembrando como medida recente o anúncio do recolhimento compulsório dos bancos para elevar a disponibilidade de crédito. “Teremos volta gradual do crédito”, disse, otimista.

Na coletiva, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, comentou as medidas anunciadas. “No mundo inteiro todos os países procuram preservar sua capacidade manufatureira. É para fazer que nossa indústria possa fazer mais, ser competitiva, participar tanto do mercado externo como do interno”, defendeu Andrade.