imagem google

Apoio técnico para juízes e varas especializadas podem ser armas contra judicialização da saúde

Especialistas formularam propostas no Fórum Judicialização da Saúde, na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Reunidos na Fiesp nesta terça-feira (10/11), profissionais de diversas formações ligados à saúde propuseram soluções para minimizar – porque consideram difícil eliminar – a chamada judicialização do setor. Uma das ideias defendidas no Fórum Judicialização da Saúde, organizado pelo Comitê da Bioindústria da Fieps (BioBrasil) e pelo Instituto Coalização Saúde, é aperfeiçoar e disseminar o apoio técnico ao trabalho dos juízes, para lhes dar embasamento ao avaliar pedidos de medicamentos e/ou procedimentos.

Os núcleos de apoio técnico (NATs) ou centros especializados podem ajudar, desde que sejam corretamente estruturados. “É ilusão achar que vão ajudar” se continuarem da forma como foram criados, disse Marcos Bosi, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde. É preciso, afirmou, que seus componentes tenham capacidade para analisar criticamente as informações disponíveis.

>> Ouça boletim sobre o Fórum Judicialização da Saúde

O promotor Reynaldo Mapelli, do Ministério Público de São Paulo, sugere que os NATs sejam multiprofissionais e integrados por várias instituições, lembrando que há um custo elevado e “alguém tem que pagar por isso”. O juiz Leandro Galluzzi dos Santos, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concordou que é preciso ter claro quem paga e quem manda. “A sociedade tem que ver que é importante.”

Francisco Balestrin, do BioBrasil, lembrou que os núcleos podem servir ao Brasil como um todo, otimizando recursos.

José Luiz Bonamigo Filho, da Associação Médica Brasileira, afirmou que os NATs e câmaras técnicas podem também podem ajudar a antecipar a análise de situações clínicas, dando como exemplo a obesidade e novos medicamentos contra a hepatite C.

Já é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os juízes recorram aos NATs, mas isso nem sempre é feito, lembrou Giovanni Cerri, vice-presidente do Instituto Coalização Saúde.

O advogado Renato Guilherme Machado Nunes considera “salutar que o juiz ouça uma segunda opinião”. Talvez, disse, seja o caso de isso ser discutido no Legislativo, com a determinação legal da segunda opinião.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1569317999

Mesa de abertura do Fórum Judicialização da Saúde, na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Varas especializadas

O juiz Leandro Galluzzi dos Santos propôs a criação de varas especializadas em saúde, em cidades grandes. Um efeito disso seria evitar a “aventura” de um mesmo médico e um mesmo advogado pedindo tratamentos para 20 ou 30 pacientes, em ações que serão julgadas por juízes diferentes.

Protocolos

O promotor Mapelli, que moderou o primeiro e debateu no segundo painel do fórum, afirmou que se deve procurar resolver administrativamente a maioria das questões, deixando para o Judiciário as exceções absolutas. “Estou convencido que a grande maioria pode ser resolvida com protocolos.”

O promotor ressaltou a importância do trabalho da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que foi representada no Fórum por sua presidente, Clarice Petramale. Tanto ela quanto Mapelli falaram sobre a importância de recorrer ao órgão para a mudança de protocolos do SUS. Ações civis públicas são um dos caminhos.

Ruy Baumer, presidente do BioBrasil, moderou o segundo painel e fez a abertura, ao lado de Giovanni Cerri e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Para Baumer, o fórum dará bons frutos ao longo deste ano e do próximo, com a formulação de propostas para atacar o problema da judicialização da saúde, cujo crescimento ameaça tanto o SUS quanto o sistema privado de saúde. Também propôs a criação de uma base de dados sobre a judicialização.

Sobre a judicialização

A lei brasileira garante o acesso do cidadão aos serviços de saúde, ofertados a partir de critérios clínicos e financeiros. Sentindo-se desassistido, por não receber o medicamento, tratamento ou prótese que pretende, o cidadão aciona a Justiça para obrigar o prestador – público ou privado – a entregá-lo, estabelecendo-se assim, a “judicialização da saúde”.