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Advogados discutem a necessidade de um novo código comercial

Debate aconteceu durante o Seminário da Comissão Especial do Código Comercial, realizado na Fiesp

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Com pontos de vistas diferentes, os advogados José Alexandre Tavares Medeiros e Walfrido Jorge Warde Jr. buscaram responder a questão “É necessário um novo código comercial?”.

Foi o primeiro debate do “Seminário da Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados”, realizado nesta sexta-feira (09/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A coordenação foi de Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp.

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José Alexandre Tavares Medeiros: questionamentos sobre o código. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Para Medeiros, para saber se é preciso criar um novo código, é preciso salientar pontos como os reflexos dele para a economia e sua perenidade.

“Uma das questões que me preocupa é saber em que medida o projeto de novo código, afora os critérios de justiça ou outros, corresponde a uma necessidade operacional da economia”, declarou. “A ideia do código contribui realmente para que as soluções facilitem a vida dos investidores, dos investimentos, de todos os que contribuem de alguma foram para os negócios?”

Fazendo uma análise história do direito comercial, o advogado também questionou se o código conseguiria se manter frente às rápidas mudanças que acontecem nas outras legislações e no mercado.

“Será que para enfrentar os desafios tão grandes que vão se colocando a nossa economia, o novo código será efetivamente mais eficiente do que manter um sistema composto de vários institutos periféricos? Na falência, nas recuperações judiciais, no mercado de dívidas, no mercado de valores, na lei das sociedades anônimas?”, questiona Medeiros.

Em defesa da criação de um novo código, Walfrido Jorge Warde Júnior. “O direito civil é a parte geral do direito privado e o direito comercial se articula ao direito civil como uma especialidade. Mas se extingue e temos que nos esforçar para levar a cabo essa diferenciação”, afirmou ele, que diz ser salutar a ideia de código.

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Walfrido Jorge Warde Júnior: ideia do código é salutar. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Temos que criar as categorias próprias do direito comercial e não utilizar categorias ‘emprestadas’ do direito civil.”

No entanto, para que o direito comercial cumpra suas funções, Warde Júnior: pontuou a necessidade de algumas ações fundamentais. “Temos que discutir, depois discutir um pouco mais, até que tenhamos um consenso mínimo do que é o direito comercial. Depois disso, ter claro qual a política de direito instrui o direito comercial”, propôs.

“E no que diz respeito à autonomia privada, é fundamental que ela seja entendida como um direito fundamental, que só pode ser restrito no bojo do processo democrático.”