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Advogado precisa ajudar com soluções, dizem participantes do Congresso Brasileiro de Direito Digital

Segundo painel de evento da Fiesp e do Ciesp discutiu efeitos das novas tecnologias no Direito e nos negócios.

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

 O segundo painel do Congresso Brasileiro de Direito Digital, realizado pela Fiesp e pelo Ciesp no dia 29 de outubro, teve como tema “RED – Riscos à Economia Digital” – Empreendedorismo, ética, novas tecnologias: os benefícios da tecnologia no Direito e nos negócios.

Rony Vainzof, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp (Deseg) e responsável por seu Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética, fez a provocação aos debatedores, perguntando como ter segurança jurídica sem afetar a economia digital?

Marcelo Crespo, professor de Direito e membro do Gedemp/Fiesp, frisou a necessidade de proteger dados do cidadão e disse que é preciso ter responsabilidade ao falar de economia digital. Mencionou a presidente Dilma Rousseff, que disse que o Uber era questão complexa, que tira o emprega das pessoas. “Duvido que isso tenha sido dito com base em algum estudo”, afirmou. “Não se deve demonizar a tecnologia. Na Fiesp há muitos entusiastas da tecnologia, com iniciativas como o Hackathon, mas o problema é fora”, disse.

Outro exemplo de demonização citado por Crespo está nas criptomoedas, como o bitcoin. “Não é crime”, declarou, mas lembrou que a tecnologia pode ser usada pelo crime.

“Precisamos ampliar nosso horizonte e pensar em como queremos viver em sociedade”, disse. Citando o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, perguntou: “queremos o Estado paternalista ou o que dá condições de fazer?”.

O advogado, disse, tem que fazer como JP Morgan falou. “Advogado tem que ser facilitador. Todos têm que ser, não só os advogados. Se ficar só no não, não sai do lugar”.

Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito, falou sobre desafios de novos negócios. Deixou como tema de reflexão que agenda podemos criar em relação aos benefícios que podem ser trazidos pela economia digital e ao mesmo tempo ficar atentos para os prejuízos possíveis?

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Segundo painel do Congresso Brasileiro de Direito Digital, organizado por Fiesp e Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Moacyr Alves Junior, presidente da Acigames, apresentou números que considera interessantes sobre os “joguinhos”. Mostrou que o valor de empresas enxutas do setor pode ser muito maior que os da economia convencional.

Diz que de suas viagens, por exemplo para China e Índia, percebe o interesse pelo Brasil, mas o país não sabe aproveitar as oportunidades. “Quando país não tem incentivo para o setor, fica muito difícil alguém querer investir nele”, afirmou.

E perguntou: “quem é o culpado?”. Disse que as pessoas reclamam do Governo, mas ninguém vai ao Congresso. “Precisamos produzir documentos, mostrar as falhas e exigir que o Governo faça sua parte.” Elogiou a iniciativa “Não Vou Pagar o Pato”, capitaneada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Rony Vainzof comentou as palavras de Alves Junior e afirmou que o Brasil não pode perder recursos financeiros e recursos humanos. Concorda com a opinião dele sobre a necessidade da presença em Brasília e considera o momento oportuno.

Sylvio Gomide, diretor titular do CAF – Comitê Acelera Fiesp, inverteu a questão, dizendo que é preciso ver como a tecnologia tem impacto sobre o Direito.  Na nova economia, disse, é preciso acreditar nas pessoas e buscar a informação. E o Direito tem que acompanhar. “A gente gosta de advogado que ajuda a realizar negócios”, afirmou. “E há muitos aqui”, completou.

Disse também que a crise é momentânea e há muita oportunidade. Lembrou que a economia compartilhada tem tudo a ver com isso.

Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, falou da dificuldade em encontrar pontos de equilíbrio no direito. Uma fonte de riscos na regulação da tecnologia, disse, é que “o alvo é sempre móvel”. Nem sempre proibir é o melhor caminho, pelos benefícios, mas a tecnologia pode ser lesiva, até pela possibilidade de manipulação.

O Direito, quando começa a existir, gera desconforto para alguém, afirmou. “Para quem vai ser? Em quem a regulação vai impactar e com que força?”

Lembrou que proteção de dados pessoais é muito importante. Vira uma mina de ouro para o Governo, se houver muitos dados pessoais coletados pelas empresas e disponíveis para ele. Por isso as regras de proteção são tão importantes.

Rony Vainzof comentou que a principal questão é tratar o assunto de forma multidisciplinar. E os advogados têm que pensar de forma diferente. Não podem travar as inovações. “Temos que dar atenção a novas áreas, como a de games. Novos mercados com oportunidades, que precisamos abraçar neste momento, pensando positivamente.”

Governo Digital

O Congresso Brasileiro de Direito Digital teve também painel sobre “Governo Digital: os principais desafios atuais e futuros para a indústria e a criação de uma cultura básica de segurança”. O contextualizador foi Oziel Estevão, diretor titular-adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp.

Participaram como debatedores:
Coriolano Almeida Camargo, Conselheiro Estadual da OAB-SP, Conselheiro do Conjur e Coordenador do Subgrupo de Direito Digital do Gedemp/Fiesp; Carlos Eduardo Sobral, Presidente Eleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Cassio Jordão Motta Vecchiatti, Diretor do Departamento de Segurança da Fiesp; Marco Antonio Araújo Jr., Vice-Presidente do Grupo de Educação Damásio; Marco Aurélio Florêncio Filho, Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB-SP.

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Governo Digital foi o tema do primeiro painel do Congresso Brasileiro de Direito Digital. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp