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Vitória: Acordo de Madri é ratificado em Comissão no Senado

Bandeira da indústria paulista, o projeto segue agora para votação final no Plenário

Agência Indusnet Fiesp

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou em 16/5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 98/2019, cujo texto ratifica o Acordo de Madri que se refere ao registro internacional de marcas.

A internalização desse Acordo integra os pleitos da indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) há anos trabalha e atua pela sua aprovação pela importância que representa para o setor produtivo, além de promover a desburocratização.

A ratificação do Protocolo de Madri é um dos pilares de conjunto de medidas necessárias, cujos benefícios visam reduzir os prazos de análise de depósitos e pedidos de direitos de propriedade industrial no Brasil.

Outra vantagem é inserir o sistema nacional de proteção a marcas e, por consequência, as empresas nacionais, em regime que congrega 97 países signatários, ou seja, uma representação de mais de 80% do comércio mundial. Um dos efeitos positivos esperados é a ampliação e integração comercial e econômica do País.

O PDL segue agora para votação final no Plenário do Senado Federal.

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