Ações setoriais para mitigação das mudanças climáticas no Brasil norteiam grande debate
Energia e agropecuária, setores em foco na estratégia de redução futura de emissões de GEE, devem estar no radar para a COP26
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
O Acordo de Paris – ações setoriais para mitigação das Mudanças Climáticas foi tema central de debate, nesta terça-feira (22/3), do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, em face da próxima COP 26, em Glasgow, na Escócia, em novembro deste ano.
Eduardo San Martin, presidente do Conselho, enfatizou, na abertura do evento, outro ponto importante, a conclusão da discussão da Lei de Saneamento Básico, em função de 35 milhões de pessoas não terem acesso à água potável, 100 milhões sem esgoto coletado e tratado, e mais 50 milhões sem coleta de resíduos sólidos.
A relevância do tema em foco se dá em função dos eventos climáticos extremos – secas, inundações, ciclones – que afetam toda a sociedade e o setor produtivo, diante da oferta de insumos e matérias-primas, colocando em risco a saúde e a segurança alimentar. O alerta foi feito por Nelson Pereira dos Reis, diretor-titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Fiesp e do Ciesp.
Segundo informou, estudo do Banco Itaú (2017) indica que os prejuízos decorrentes desses eventos extremos atingiram, no Brasil, de 2002 a 2012, a casa dos R$ 355,6 bilhões, o que demonstra a urgência para se reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), de forma responsável e estruturada. De acordo com o Inventário Nacional, a indústria contribui com pouco mais 6% do total das emissões brasileiras, mas deve, por isso mesmo, rumar para uma economia de baixo carbono.
Reis frisou que o cerne da COP 26 será o Artigo 6º do Acordo de Paris, ou seja, o novo mecanismo de desenvolvimento sustentável que deve nortear forte debate entre governo e iniciativa privada “a fim de atingirmos a neutralidade do carbono, como proposta na Contribuição Nacionalmente Determinada pelo Brasil, em sua NDC. Também devem ser avaliadas as oportunidades setoriais, custo-efetivas, e aquelas que já se encontram implantadas por diversas segmentos, considerando a matriz energética nacional, mas esse processo requer investimentos e linhas de financiamento para pesquisa, desenvolvimento e tecnologia para termos uma transição segura, preservando a competitividade” avaliou.
O tema a 4ª Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ficou a cargo de Marcio Rojas, coordenador geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “As emissões provocam efeitos no outro lado do planeta e no espaço também”, avisou.
Marcio Rojas, coordenador geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), detalhou a 4ª Comunicação Nacional
Há a responsabilidade de todos na agenda climática, frisou o expositor, e apresentou os cinco capítulos da 4ª Comunicação, e seus dois anexos, enfatizando especialmente a importância da agricultura. O Capítulo 1 trata das Circunstâncias Nacionais. O seguinte, do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de GEE, relevante porque representa por meio de dados o esforço do país para mitigar suas emissões. O terceiro, Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação à Mudança do Clima, demonstrando a avaliação, de forma integrada, dos diversos setores, que já haviam sido avaliados na 3ª Comunicação, tais como segurança hídrica, alimentar, energética e socioambiental. O Capítulo 4 é dedicado às Medidas para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima e as políticas e esforços nacionais para implementação de programas. O capítulo 5 – Outras informações relevantes para atingir os objetivos da convenção no Brasil. No Apêndice 1, tabelas com resultados da série histórica de emissões de GEE (1990-2016) e o Apêndice 2 traz infográficos com os principais resultados das análises de Impactos de Vulnerabilidade e Adaptação (IVA). No âmbito internacional, Rojas reforçou que, como as responsabilidades são comuns porém diferenciadas, determinados investimentos devem ser priorizados, como a segurança alimentar, por exemplo, além de demais desafios a serem vencidos que carregam investimentos necessários.
Conforme explicou Rojas, o Inventário Nacional baseia-se em dados estatísticos e fatores de emissão, apoiados em ciência – com a Rede Clima e 17 subredes – e guidelines do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) de 2006. “Nessa 4ª Comunicação, que foi concluída, foram obedecidos todos os guidelines de 2006, a fim de se obter melhoria contínua, levando-se em conta comparabilidade, consistência, transparência, acurácia e completude, o que foi um grande passo”, observou.
No 4º Inventário Nacional, que se inicia em 1990 e prossegue até 2016, a curva de emissões tem um pico em 2004, cai até 2010-2012, mantém-se estável desde então, com leve tendência de aumento, segundo explicou Rojas, mas o ano de 2016 contabilizou emissão menor do que 1990, com inflexão da curva, “o que é motivo de orgulho diante de outros países”, afirmou. O setor de uso da terra foi o que mais ajudou nessa variação da curva: grosso modo, em 2016, 1/3 das emissões se encontrava no uso da terra (27,1%), 1/3 na energia (28,9%); 1/3 na agropecuária (33,2%), e 1/3 compartilhada por resíduos (4,5%) e processos industriais (6,4%).
Brasil se ‘aquece’ mais rapidamente
Segundo revelou Rojas, no Brasil, a cada década a temperatura sobe meio grau Celsius. Analisando-se dados de 1980 a 2018, nas últimas quatro décadas, o país está dois graus acima da média histórica e se ‘aquece’ mais rapidamente do que a média global, de acordo com dados científicos, como esclareceu o expositor. O resultado, com o nível de aquecimento médio global de 4 graus, será o incremento de aproximadamente 4,5ºC nas médias; aumento substancial de máximas extremas em todo o Brasil (menos acentuado na região Sul durante o inverno); precipitação: redução de chuvas anuais na região Norte e leste do Nordeste (verão), e no norte da Amazônia e região Nordeste (inverno); aumento de eventos extremos de chuva nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul (verão), e noroeste da Amazônia e faixa sul do Brasil (inverno), com consequente desertificação e savanização em álgumas áreas.
Para finalizar, ele tratou das medidas para mitigação e adaptação, o que inclui políticas públicas, como Código Florestal, Fundo Verde do Clima (GCF), Plano ABC da Agricultura de baixo carbono, Fundo Amazônia Legal, Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), Plano Nacional de Adaptação (PNA), e das iniciativas de conscientização e necessidades tecnológicas, financeiras e de capacitação para se alcançar os objetivos da Convenção do Clima.
Acesse a apresentação de Marcio Rojas, do MCT, neste link.
A agropecuária brasileira no radar da COP26
As contribuições da Agropecuária no contexto do Acordo de Paris foi tema para Rodrigo Lima, diretor da Agroicone, para quem é preciso avançar para que os setores e a sociedade consigam viver com essas mudanças. Assim, ele tratou das ações de agropecuária e o uso da terra na NDC, como zerar o desmatamento até 2030; compensar emissões do desmatamento legal; promover o manejo florestal sustentável; implementar o Código Florestal; restaurar 12 milhões de hectares de florestas para usos múltiplos; aprimorar o Plano ABC; restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; incentivar 5 milhões de hectares de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF); mais 18% de biocombustíveis na matriz energética.
Ao tratar da importância do uso da terra, frisou a meta de redução de desmatamento na Amazônia: em 2020, seria de 3.925 km2, em função do compromisso voluntário, mas chegou a 11 mil km2 agora, não cumprido, portanto, como explicou Lima. No cerrado, no entanto, a meta foi cumprida: era de desmatamento máximo de 7.340 km2 e ficou em 6.483 km.2 Outro aspecto informado, era que a NDC passa a ser contabilizada a partir de 2021, e havia a meta absoluta brasileira de 37% de redução de emissões de GEE até 2025, e de 43% até 2030 e “essa meta foi confirmada no ano passado”, reforçou. “Precisamos olhar o desmatamento de forma mais ampla. Onde acontece o desmatamento na Amazônia? Em glebas públicas não designadas, áreas indígenas, privadas e rurais, assentamentos, e unidades de conservação. É impensável que exista uma política pública que cuide de todos esses vetores”, avaliou o especialista.
Lima apresentou aspectos específicos da agropecuária, um setor que emite muitos GEEs, decorrente da monocultura e uso de insumos, metano e óxido nitroso, por exemplo, e as soluções previstas como o Plano ABC, encerrado no ano passado. Existem atualmente 64 milhões de hectares de áreas que adotam as tecnologias ABC, e 26,8 milhões de ha de pastagens degradas foram recuperadas entre 2010-2018; já se mitigou entre 100,21 e 154,38 milhões de Mg CO2 eq. (2010-2018).
Para reduzir as emissões, deve-se olhar para os ganhos de produtividade e melhorias de manejo, ações que favoreçam a adaptação dos sistemas produtivos (resiliência), e práticas que levem à redução de emissões de GEE. Segundo ele, há oportunidades de recuperação de pastagens degradadas, em parte com crédito público, atrelado à conexão do crédito privado que precisa ser maior. “A degradação não é boa, cai a produtividade, aumentam as emissões, elevam-se os riscos”, exemplificou, dando ênfase ao programa Sustainable Agriculture Finance Facility.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está revisando o ABC para aprovar a fase 2021-2030, com novas tecnologias e práticas produtivas a serem incorporadas, contribuindo com o desenvolvimento e a política de promoção da agropecuária resiliente, analisou Rodrigo Lima, que avisou: “Na medida em que o Brasil acabe com o desmatamento ilegal, energia e agropecuária despontarão como setores em foco. E como promover a redução de emissões?”, questionou.
Acesse a apresentação de Rodrigo Lima, do Agroicone, neste link.
O setor energético sob a influência das Mudanças Climáticas globais, com Giovani Machado, diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, integrou a terceira parte do debate.
O setor energético do Brasil tem significativa participação de renováveis: 46,1% da matriz, em 2019, composta de biomassa da cana (18%), hidráulica (12,5%), lenha e carvão vegetal (8,7%) e outras renováveis (7%), de acordo com sua apresentação. Cerca de 90% do potencial hidráulico inventariado remanescente no país se distribui entre quatro grandes bacias hidrográficas concentradas majoritariamente no Norte e Sul do Brasil.
As participações de eletricidade e do gás natural no consumo de energia aumentaram cerca de dois pontos percentuais, entre 2019 e 2030, e os maiores ganhos se mantém concentrados nos derivados do petróleo, especialmente devido ao diesel e biodiesel, sendo que este último aumenta 5,8% ao ano. “A energia é fator fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e equidade”, disse Machado. O Brasil deve gerenciar o nível de exposição a riscos. O custo da energia é fator de inserção econômica internacional do Brasil, segundo análises feitas quando tratou dos objetivos da estratégia do Plano Nacional de Energia (PNE 2050), pontuando, também, a conversão de refinarias em complexos energéticos e entendendo-se a transição energética não como uma ‘virada de chave’, mas sim como processo.
Acesse a apresentação de Giovani Machado do Ministério de Minas e Energia neste link.
O perfil das emissões do setor industrial e as opções de mitigação apontadas no projeto PMR Brasil – Partnership for Market Readiness foi o destaque de Gustavo Fontenele, cordenador de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Ministério da Economia.
Ao tratar dos principais impactos econômicos estimados para um Sistema de Comércio de Emissões (SCE), no Brasil, Fontenele frisou o maior crescimento econômico (2,3% em 2030); menor desemprego (1,3 p. p. em 2030); custo-efetividade, maior taxa de crescimento mesmo com um Capex [sigla, em inglês, que designa o montante de dinheiro dispendido na aquisição de bens de capital de uma dada empresa] em mitigação evitado de mais de R$ 100 bilhões no período; redução de probreza com maior evolução tanto na renda real média quanto do percentual da renda real disponível dos 20% mais pobres da população brasileira. Outro fator se refere ao fomento de descarbonização via offsets, o que possibilita destravar uma série de investimentos; e, por último, o impacto inflacionário, pelo maior nível de atividade e custo do carbono.
Fontenele deu ênfase às emissões da indústria nacional, que respondem por apenas 7% das emissões totais, enquanto nos países desenvolvidos esse índice está no patamar de 30 a 40%, e finalizou sua apresentação apontando as principais opções de mitigação no Projeto PMR-Brasil e os potenciais de abatimento setoriais.
Acesse a apresentação de Gustavo Fontenele, do Ministério da Economia neste link.
Acesse o Amazônia, você precisa saber, com dados atualizados até 2020
Assista a este debate na íntegra neste link do YouTube da Fiesp.
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