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A indústria precisa de fôlego para voltar a investir, afirma Cervone em seminário sobre tributos

Seminário discutiu transação tributária e reuniu diversos especialistas sobre o tema

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Para retomar o crescimento econômico e aumentar a competitividade do país, é preciso viabilizar e melhorar o ambiente de negócios, o que passa também pelo aspecto tributário. “No ano passado, os impostos pagos pelas empresas no Brasil representaram 65,1% do lucro das empresas. Além da carga elevada, o sistema tributário brasileiro tem baixa qualidade”, afirmou Rafael Cervone, 3º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp, durante seminário sobre transação tributária, organizado pelo Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp/Ciesp, dirigido por seu diretor titular, Helcio Honda. A reunião foi transmitida pelo YouTube da Fiesp e pode ser vista na íntegra pelo link do evento.

Embora necessária, a Reforma Tributária não pode ser discutida neste momento, de acordo com Cervone. “O mercado está mais complexo, devido à queda do poder de consumo das famílias, pelo desemprego, aumento do câmbio. Não é hora de pensar em Reforma, o que acaba passando pelo aumento dos impostos, assim como ocorreu em São Paulo, com aumento do ICMS em meio a maior crise em anos. A indústria precisa de fôlego para voltar a investir e crescer”, afirmou ele.

Obviamente, tratar a questão tributária é importante para que o país volte a crescer. “As melhores soluções são construídas por meio do diálogo. Precisamos encontrar formas de reduzir o contencioso judicial tributário”, disse a procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, uma das participantes do seminário. O diálogo também foi citado como necessário pelo especialista Luiz Cláudio Allemand, ex-ouvidor e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Fotos: Karim Kahn/Fiesp

O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Lins de Moraes, entende que a lei de transação não é uma obra pronta, pois está sempre sendo objeto de reavaliação interna, tanto na lei quanto na sua regulamentação. “Nosso sistema tributário é muito complexo, mas estamos atentos a toda e qualquer crítica e abertos para alterar ou melhorar a regulamentação. A lei é um instrumento, mas existem várias situações complexas a serem tratadas”, completou.

Simplificar o problema pelas ‘pontas’, segundo o professor de Direito Tributário da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia Lins, não vai resolver as questões, apenas amenizar. “Não podemos parar as reformas de simplificação no âmbito legislativo”, afirmou durante o evento.

Quanto à lei de transação individual, que é diferente do parcelamento, a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Triburários (IPET) e do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB), Mary Elbe Queiroz, entende haver ainda muita desinformação. “Na maioria dos casos, a transação individual é mais vantajosa do que o parcelamento da dívida”, apontou.

O evento completo está disponível no canal da Fiesp no YouTube.

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O seminário reuniu outros especialistas em torno da discussão sobre a transação tributária