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A arbitragem demanda aprimoramento constante também na Administração Pública

Especialistas discutem a evolução das resoluções de conflitos por meio da arbitragem na Administração Pública

Cristiano Araujo, Agência Indusnet Fiesp

Em seu segundo dia, o III Congresso de Arbitragem na Administração Pública conduziu debates importantes sobre a arbitragem nos setores de telecomunicações e infraestrutura, assim como suas interações com o Poder Judiciário, além de compartilhar as experiências dos municípios e estados.

O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de abril, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp; Escola da Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) da AGU, com apoio da CBAr e Conima, e recebeu em seus painéis grandes nomes do universo arbitral, que evidenciaram a importância de métodos alternativos de resolução de conflitos por meio da apresentação de casos reais e situações singulares da arbitragem.

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Durante a conferência de encerramento, a vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Ellen Gracie, assumiu a posição de mediadora e coordenou a interlocução com o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, Cesar Asfor Rocha, que manifestou preocupação quanto à atuação dos advogados no âmbito da arbitragem. Cada dia mais há a preocupação dos árbitros de se revelarem, um termo específico de atuação, no âmbito jurídico, para que possam participar de uma arbitragem de forma tranquila e correta.

Relembrando casos de arbitragem do passado e a evolução dos profissionais que hoje atuam com esse e outros mecanismos de resolução de conflitos, Ellen Gracie se mostrou otimista: “Minha preocupação, que também foi manifestada pelos palestrantes, é o aprimoramento constante que a arbitragem precisa ter e o aprendizado absolutamente necessário nesse período inicial do uso da arbitragem pela Administração Pública”.

Ao final, a ministra ainda ressaltou as mudanças necessárias para a evolução da arbitragem na Administração Pública. “A Lei de Arbitragem levou algum tempo para se consolidar, da mesma forma será com a arbitragem na Administração Pública. Hoje temos um grupo de jovens advogados atuantes na defesa dos estados e municípios que se dispõe a correr riscos, pois sabemos que a participação nas arbitragens e eventuais acordos impõe certos riscos, e essa é uma mudança de mentalidade que perpassa o país inteiro. Lei alguma muda as mentalidades, as mentalidades só mudam com o tempo”, afirmou.

Foram dois dias de discussões esclarecedoras sobre o passado, presente e futuro da Arbitragem com a participação da Administração Pública.

A transmissão está disponível na página do Youtube da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.

Acesse: Para debates do dia 11, clique aqui.

Para ver a programação do dia 12, acesse o link.

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Fotos: Ayrton Vignola e Everton Amaro/Fiesp