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“Problemas institucionais atrasaram primeiro ciclo da revisão tarifária da Sabesp”, afirma ex-diretor de agência reguladora

Em entrevista, Hugo de Oliveira, palestrante do evento realizado pela Fiesp no dia 08 de outubro, abordou a atual situação da politica tarifária do setor

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A ser realizado no próximo dia 08/10, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ‘3º Encontro de Saneamento Básico – Saneamento Básico: Recuperar o Tempo Perdido’ será uma oportunidade única para os profissionais da área discutirem temas relevantes para o setor.

Uma das atrações do encontro é a participação de Hugo de Oliveira, ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que abre o encontro com o painel “Política Tarifária para o setor de financiamento”.

Para Oliveira, a iniciativa da Fiesp terá grande repercussão. “Com o 3º Encontro, o debate sobre o setor, que se encontra paralisado, deverá ser retomado, e, talvez, os governantes possam dar a devida prioridade para uma área tão essencial para a população”.

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Hugo de Oliveira: "debate sobre o setor de saneamento está paralisado". Foto: Julia Moraes


O objetivo principal de sua palestra, segundo ele, é contribuir para esclarecer algumas questões relacionadas aos atuais aspectos tarifários do setor. Confira abaixo a entrevista completa com Oliveira:

Esta é a primeira revisão tarifária da maior empresa de saneamento do Brasil, a Sabesp. Devido à complexidade da avaliação dos serviços, a Arsesp se baseou em algum modelo tarifário aplicado no Brasil ou em outro país?

Hugo de Oliveira – A Arsesp se baseou em modelos atualmente utilizados por outras agências do país, que regulam energia elétrica e gás de rede. Entretanto, para validar esta decisão, a Arsesp, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e, mediante concorrência pública, contratou uma firma de consultoria internacional que analisou os modelos nacionais, comparando-os às melhores práticas do exterior, chegando à conclusão de que eles estavam em linha com a regulação no resto do mundo.

O arranjo institucional do setor de Saneamento é confuso. Além do hiato legal em relação à titularidade, a revisão tarifária, no estado, é realizada pela Arsesp, que está vinculada à Secretaria de Energia, que por sua vez regula uma estatal do Estado de São Paulo. Essa relação influenciou o processo?

Hugo de Oliveira – Sim, porque dificulta o exercício da independência decisória. Isto exige um grande esforço de negociação por parte do regulador, para que o resultado final da revisão não seja afetado. Por outro lado, além desta questão da agência fazer parte do aparato de governo, há também o problema do conflito de interesse, uma vez que o estado é o controlador da concessionária regulada.

O resultado do primeiro ciclo de revisão tarifária da Sabesp estava previsto para setembro de 2012. Por que a Arsesp adiou esse resultado?

Hugo de Oliveira – Foram problemas técnicos e institucionais de várias ordens. Em primeiro lugar, a quase inexistência de empresas que façam o levantamento de ativos para a determinação da base de remuneração regulatória do setor de saneamento. Tivemos que recorrer, o que causou atrasos no cronograma. Tivemos, também, problemas com o fornecimento de dados por parte da concessionária. Tudo isto colaborou para dilatar o prazo de conclusão da revisão.

Ao longo das audiências públicas foi verificada uma pequena participação de associações e entidades que representam os consumidores. Em sua opinião, essa característica pode ter influenciado alguma decisão da agência? E quanto à participação da Fiesp? 

Hugo de Oliveira – Não influenciou devido à imparcialidade exercida pela Arsesp. Entretanto, se tivesse ocorrido, teria sido benéfica, pois asseguraria que a referida imparcialidade efetivamente atendesse os reais desejos dos consumidores, que é um dos principais objetivos da regulação, dado que a população é o elo mais fraco da cadeia do setor de saneamento. A Fiesp de alguma maneira, ocupou um espaço relacionado aos consumidores, uma vez que ela é representativa do segmento de grandes consumidores industriais.

Em abril deste ano, a Arsesp definiu o reajuste provisório de 2,35% sobre a tarifa de abastecimento de água. De acordo com a sua experiência, o nível tarifário praticado para o abastecimento de água pela Sabesp é razoável conforme o serviço prestado? E em relação ao serviço de esgotamento sanitário?

Hugo de Oliveira – Considero razoável o nível tarifário médio de água. Entretanto, as tarifas de esgoto parecem estar um pouco distorcidas, seja pela questão do subsidio cruzado entre serviços, seja pela falta de apropriação de custo que permita cobrar uma tarifa para os serviços somente de coleta e outra mais alta para os serviços de coleta e tratamento. Como não existe esta separação, pode ser que muitas pessoas estejam pagando por um serviço que não é prestado. Tal situação deverá ser sanada com este ciclo tarifário, com a implantação da contabilidade regulatória e com uma melhoria do cadastro comercial.