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20ª edição do Câmara Talks enfatiza celeridade do processo arbitral no setor de infraestrutura 

A arbitragem é um método adequado para a resolução de disputas no setor 

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

 A 20ª edição do Câmara Talks, e última do ano de 2021, promovida pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, nesta terça-feira (23/11), debateu amplamente o uso do processo arbitral no setor de infraestrutura, tópico que estará no ConstruBusiness deste ano. O evento contou com a presença de especialistas jurídicos para esclarecer sobre o tema. A condução do bate-papo ficou sob o comando de Lilian Bertolani, secretária-geral da Câmara Ciesp/Fiesp, e Roberto Miller Feliciano, assessor comercial da Câmara Ciesp/Fiesp. 

De acordo com a colocação da Ana Clara Viola Ladeira, mestre em direito processual civil pela Universidade de São Paulo (USP), advogada do Stocche Forbes Advogados, a arbitragem é o método mais adequado para disputas que ocorram na área de infraestrutura, mesmo com a necessidade de evoluir para se tornar mais ágil. Para ela, a principal razão se ancora na possibilidade de criação de regras para elaboração de uma prova técnica adequada ao caso, o que facilitaria a resolução da disputa e a avaliação por parte de assistentes técnicos a fim de debater pontos controversos no tribunal, junto ao perito. Sobre a escolha pela jurisdição pública ou privada no momento da negociação contratual, Ladeira diz que é raro as partes disporem da cláusula compromissória. “A possibilidade de discutir as cláusulas geralmente não é vista com muita relevância pelos executivos, não há esse tipo de preocupação”. 

As críticas à arbitragem são naturais no desenvolvimento de qualquer instituto, mas, quando se olha a arbitragem em uma disputa de infraestrutura frente ao Judiciário, são inúmeras as vantagens. Para Flávio Spaccaquerche Barbosa, mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Panthéon-Sorbone, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, nos contratos entre partes privadas ou por licitações com o governo, a arbitragem tem sido a escolha como método de jurisdição para resolver a disputa.  

“São inúmeras as prerrogativas, incluindo-se conhecimento específico sobre a matéria pelo perito – profissional no tribunal arbitral com especialidade, sendo ele advogado ou um engenheiro, por exemplo -, e a quantidade de processos que influencia no tempo que será julgado”, exemplificou. Em sua opinião, a infraestrutura engloba muitos setores e seria interessante ter um árbitro com esse tipo de conhecimento”. 

Quanto à preferência pela arbitragem em disputas nas partes privadas ou públicas, Barbosa não vê essa opção. Mas lembra que quando se refere à infraestrutura, em geral, é sobre obras complexas e contratos robustos.

De acordo com Mateus Aimoré Carreteiro, mestre em Direito (LLM) pela Columbia Law School e em Direito Processual Civil pela USP, sócio de Veirano Advogados, o setor de infraestrutura espera R$ 160 bilhões em investimentos em 40 concessões que estão em andamento. “Trata-se de um mercado grande e essencial para o desenvolvimento do país, que dependente de investimento público”, afirmou.  

Os pontos estratégicos a serem pensados pelas partes, antes de se dar início a um procedimento arbitral, começa em como elas vão tratar o contrato. “É importante ficar atento à gestão durante da obra. As partes precisam produzir a documentação, como o relatório diário de obra assinado pelas partes e coletar a documentação ao longo do tempo, além de estar embasado para um pleito e preparado para um requerimento de arbitragem”, orientou Ladeira. 

Segundo ele, não adianta fazer uso da arbitragem como se dá no Judiciário, ao se entregar os documentos nas mãos do perito. “Assim, o trabalho do julgador se torna mais difícil. Por isso, é importante que as partes colaborem”, pontuou. 


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A infraestrutura, apesar de dependente do investimento público, necessita da participação privada e não pode se ancorar apenas no modelo tradicional. “Métodos da arbitragem são mais efetivos para esse tipo de disputa. O Judiciário não está preparado para isso. É preciso que haja uma mudança de mentalidade para que os problemas sejam resolvidos. Alguns escritórios já trabalham para que a arbitragem flua, mas, para isso, depende dessa evolução geral e que seja administrado de forma adequada”, destacou Ladeira. Ele acrescentou que as disputas de infraestrutura transcendem as partes e é preciso pensar quais partes vão dialogar, a compatibilidade de cláusulas, a produção de provas, entre outros fatores.

Carreteiro disse que a arbitragem, um método consolidado, é “uma tentativa para que um especialista trabalhe sem o tornar o processo uma bola de neve com impacto financeiro e temporal. Um mecanismo bastante útil, ainda mais em relação à área pública, tendo celeridade e evitando-se uma disputa maior posteriormente, elencou. 

Um mecanismo adequado para esse tipo de disputa é Dispute Boards (DB), um Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como DB, mais um método de solução de conflitos colocado à disposição das partes contratantes, sobretudo em prestação de serviços de engenharia envolvendo grandes obras, levando-se em conta que o Poder Público é o maior contratante de grandes obras. 

ConstruBusiness 

Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atual vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, vai tratar de soluções adequadas para conflitos na área de infraestrutura, incluindo o Dispute Boards e a Arbitragem, no 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Indústria da Construção, agendado para o dia 29/11/2021, próxima segunda-feira.  

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