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14ª edição do Câmara Talks destaca o papel da mediação na redução de riscos jurídicos e financeiros nos contratos empresariais

A prática da mediação, além de oferecer oportunidade de diálogo entre as partes, dá celeridade à resolução da disputa, uma das vantagens para as empresas que optam por ela

Isabel Cleary, Agência Indusnet Fiesp

A 14ª edição do Câmara Talks, promovida pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, realizada on-line, no último dia 12/11, debateu o uso da mediação como importante medida para redução de riscos jurídicos e financeiros nos contratos empresariais. O evento contou com a presença de especialistas gabaritados, que abordaram como a mediação é ferramenta eficiente na resolução de conflitos, bem como suas principais vantagens para a preservação das relações empresariais. A condução do bate-papo ficou sob a responsabilidade de João Luiz Lessa Neto, secretário-geral da Câmara Ciesp/Fiesp.

Desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil da Lei de Mediação nº 13.140/2015, no ano de 2016, os métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a mediação, ganharam destaque no cenário jurídico nacional e, consequentemente, no empresarial. O que poucas pessoas sabem é que a prática da mediação existe desde o início da civilização, já que conflitos são inerentes à história da Humanidade.

Nos dias atuais, esse método ganha ainda mais importância se considerarmos os problemas enfrentados sobretudo pelo Brasil. “Em razão da pandemia, principalmente, além das constantes situações de crise econômica e social, há um agravamento nas relações jurídicas entre as partes, e isto está afetando o nosso Judiciário com o congestionamento de conflitos levados até ele”, destacou Kazuo Watanabe, docente da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho Superior da Câmara Ciesp/Fiesp. Portanto, a celeridade é uma das vantagens da mediação.

O uso da mediação tem uma série de vantagens para as empresas que optam pela mesma, uma vez que, além de encurtar o período de disputa, oferece a oportunidade das partes sentarem para conversar. Para Adolfo Braga Neto, mestrando pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “os conflitos podem existir naturalmente, mas a mediação oferece o espaço ideal para o diálogo”. Ainda segundo o especialista, é por meio da mediação que as relações empresariais podem ser preservadas, possibilitando a execução de negócios futuros entre as partes.

A mediação é um processo voluntário e, para que aconteça, os dois lados envolvidos precisam estar de acordo. Por isso, durante a edificação do contrato prévio, é essencial que os advogados representantes orientem seus clientes para a inclusão da Cláusula Escalonada, garantindo que os envolvidos sejam encaminhados para a mediação, em caso de divergências. “Eu vejo a Cláusula Escalonada como um meio de prevenção, de controle e previsibilidade. Em um ambiente em que possa surgir alguma controvérsia, a inclusão da mesma no contrato é extremamente interessante e impacta na redução dos riscos jurídicos e financeiros”, apontou Fernanda Levy, doutora pela PUC/SP, Conselheira da Câmara Ciesp/Fiesp e presidente do (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).

Para Diego Faleck, doutor pela USP e professor da Peperdine Univesity (USA), é cada vez mais comum que os advogados optem por colocar a Cláusula Escalonada de mediação no contrato. “Os ventos estão mudando, e o que vimos é uma maior aderência por parte dos envolvidos”. Este avanço da prática no Brasil é perceptível na opinião dos especialistas, dado que programas como indenização de vítima já estão avançados no país. “Nossos modelos de tratamento humano têm algo a ensinar para o exterior”, salientou Faleck.

Os convidados trataram, ainda, da importância de difundir a mediação no Brasil, mas ressaltaram que a prática propõe um novo paradigma nas relações empresariais. Pensando neste cenário, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, que neste ano comemorou 25 anos de existência, lançou o projeto de mediação social, um produto gratuito para associados do Ciesp e sindicatos filiados à Fiesp, em caso de disputas com valor até R$ 100 mil. “O projeto tem muito valor, e é uma excelente oportunidade para as pessoas experimentarem a mediação na prática”, destacou Fernanda Levy.

Para saber mais sobre o programa de mediação social, acesse aqui.

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O mediador João Luiz Lessa Neto, secretário-geral da Câmara, debateu com os especialistas a importância da mediação na preservação das relações empresariais