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13º Encontro Internacional: ex-presidentes do STF debatem legalidade das concessões do setor elétrico

Ministros Ellen Gracie, Nelson Jobim e Sydney Sanches discutem constitucionalidade de possível re-prorrogação dos contratos de concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

O vencimento dos contratos do setor elétrico abriu uma importante discussão sobre o futuro das concessões de serviços públicos. Com o objetivo de contribuir com este debate, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) terá como ponto alto do seu encontro anual de Energia, uma conversa entre três ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, Nelson Jobim e Sydney Sanches.

O debate acontece nesta segunda-feira (06/08), às 11h, no Hotel Unique, em São Paulo. E “deve permear a segurança jurídica, pelo atendimento à Constituição Federal, essencial ao desenvolvimento brasileiro, principalmente para os investimentos de infraestrutura, para os quais ao respeito às regras e aos contratos deve prevalecer sobre decisões arbitrárias ou demagógicas”, afirma o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

Embora o governo federal tenha anunciado recentemente a eliminação de encargos e tributos do setor elétrico, a Fiesp reitera que não se pode confundir encargos da conta de luz com o preço da energia. A carga tributária do setor de energia é próxima a 50%, percentual similar ao que incide sobre a maioria dos produtos industriais brasileiros.

A revisão, anunciada pelo governo, é bem-vinda, mas a Fiesp defende que somente os leilões das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 derrubariam substancialmente o preço da energia, sobre o qual incidem os encargos. Com a realização de leilões, estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 20%, que somados aos 10% dos encargos, pode trazer uma redução ainda maior na conta de luz de todos os brasileiros.

Serviço
13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp
Data/horário: 6 e 7 de agosto de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Centro de Convenções do Hotel Unique
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4700, Jardim Paulista, capital