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Súmula 375 do STJ – Determina que o reconhecimento da fraude em execução depende de registro de penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente



Documento elaborado pelo Dejur Fiesp, em 15/04/2009, sobre a Súmula 375 do STJ, que determina que o reconhecimento da fraude em execução depende de registro de penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.


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